Comitê do TJRJ participa de assinatura de convênio entre CNJ e Ministério da Saúde
O Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, representado pela juíza Flávia de Azevedo Faria Rezende Chagas, participou nesta terça-feira, em Brasília, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), da cerimônia de assinatura do termo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional de Saúde (CNJ) e o Ministério da Saúde para municiar com informações na área médica os magistrados dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais.
O convênio, assinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli, e pelo ministro da Saúde, Gilberto Occhi, objetiva proporcionar às assessorias dos tribunais, por meio de consultoria a distância, suporte técnico para a avaliação, sob o ponto de vista médico, das demandas judiciais relacionadas com a atenção à saúde com pedido de tutela antecipada sob a alegação de urgência.
“Esse termo de cooperação técnica é de extrema importância para nós magistrados, pois irá facilitar os julgamentos dos processos relacionados à área de saúde, permitindo o acesso direto às informações disponibilizadas pelo Ministério da Saúde. Isso será possível a partir do estudo que está sendo feito para melhorar o assessoramento técnico dos juízes”, avaliou a magistrada.
Comitês Estaduais de Saúde
Os Comitês Estaduais de Saúde são compostos por magistrados atuantes em unidades jurisdicionais com competência para as demandas de saúde, por representantes do Ministério Público Federal e Estadual, Defensorias Públicas, Ordem dos Advogados do Brasil e por Universidades, além de outras instituições envolvidas com as demandas de saúde, como representantes da gestão do sistema de saúde pública assim como representantes da saúde suplementar.
Além da juíza Flávia de Azevedo Faria Rezende Chagas, também são membros do Comitê Estadual de Saúde do TJRJ as juízas Rose Mari Pimentel Martins e Ana Paula Azevedo Gomes e o juíz Vitor Moreira Lima.
Cabe aos comitês de saúde o monitoramento das ações judiciais que envolvam prestação de assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos, produtos ou insumos em geral, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares; monitoramento das ações judiciais envolvendo o Sistema Único de Saúde; e definição de estratégias nas questões de direito sanitário.
JM/ SF