São Gonçalo adere ao processamento judicial eletrônico para cobrança da dívida ativa
O município de São Gonçalo assinou nesta quarta-feira (10/7) com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acordo de cooperação técnica e material para cobrança administrativa e implementação do e-Carta. O documento foi assinado pelo presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, e pelo prefeito José Luiz Nanci, que estava acompanhado da chefe de gabinete, Eliane Gabriel; e do procurador-geral daquele município, Luiz Tubenchlak Filho. Nanci colocará funcionários e estagiários da prefeitura para processar executivos fiscais e estagiários para digitalizar processos físicos e o e-Carta a fim de automatizar citações.
Esse acordo já foi assinado com outros municípios, como Petrópolis e Niterói. O objetivo da implantação do processamento judicial eletrônico da cobrança da dívida ativa é tornar a prestação jurisdicional mais eficiente, aumentando a arrecadação municipal. O acordo permite a distribuição de forma eletrônica de todos os executivos fiscais do município; a citação dos executados de forma automatizada (através da ferramenta e-Carta) e o recolhimento dos respectivos créditos, além da arrecadação conjunta dos créditos tributários municipais, dos honorários advocatícios municipais e das custas judiciais e taxa judiciária.
A diretora-geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR), Alessandra Anátocles, contou que, no caso de Niterói, houve um aumento de 76% na arrecadação e a redução para até 15 dias no procedimento de expedição e de juntada das citações ao processo.
SD
Fotos: Brunno Dantas