Adolescentes que cumprem medidas socioeducativas são inscritos como eleitores na Ilha do Governador
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 17/07/2019 14:58

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Submetidos a medidas socioeducativas, oito adolescentes da unidade de internação Escola João Luiz Alves (EJLA), na Ilha do Governador, puderam comparecer, na segunda-feira (15/7), ao cartório da 192ª Zona Eleitoral, localizada na Superintendência Regional da Ilha. Eles foram tirar o título de eleitor e agora vivem a expectativa de exercer o direito do voto já nas eleições municipais do ano que vem.

- O resgate da cidadania e da noção de pertencimento à sociedade são fundamentais para promover a educação e a ressocialização desses jovens - explica a juíza Glória Heloíza Lima da Silva, que exerce a função de desembargadora eleitoral no TRE-RJ.

A conquista desse primeiro passo para promover a cidadania dos adolescentes teve início quando a magistrada obteve a parceria do diretor do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), major PM Márcio Almeida da Rocha.

- Fiquei feliz ao saber que, no mesmo dia, os jovens já puderam se alistar como eleitores", surpreendeu-se a magistrada, que planeja viabilizar a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais, para presos provisórios, e em unidades de internação exclusivas para adolescentes submetidos a medidas socioeducativas - disse a juíza

Pela legislação, apenas os presos com condenação definitiva na Justiça estão com os direitos políticos suspensos, portanto, impedidos de votar. Responsável por gerenciar as estratégias do TRE-RJ para viabilizar o direito ao voto de presos provisórios e adolescentes infratores, a magistrada acredita que o caminho para a ressocialização deles passa necessariamente por iniciativas que "estimulem a responsabilidade social, valorizem a educação e promovam a dignidade da pessoa humana".

Fonte e foto: TRE-RJ