Seminário gratuito acontece na EMERJ nos dias 15 e 16 de agosto

A execução das medidas socioeducativas, a convenção do direito da criança no ordenamento jurídico brasileiro e a redução da maioridade penal são alguns dos temas a serem debatidos nos próximos dias 15 e 16 de agosto, na EMERJ.

O evento “Questões Controvertidas na Proteção Integral Social e Jurídica dos Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente” contará com a presença do diretor-geral da EMERJ, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade; do defensor público-geral Rodrigo Baptista Pacheco; do presidente da OAB Luciano Bandeira; e do 1º vice-presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil, desembargador Roberto Guimarães.

O encontro é promovido pela EMERJ em parceria com o Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB) e com a Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e coordenado pelo desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes.

“Esse tema suscita grandes divergências, tanto jurídicas quanto sociológicas. Nós temos duas posições antagônicas a respeito de como tratar o problema do menor infrator. O seminário vai expor as divergências e os diferentes pontos de vista. O nosso objetivo não é favorecer um ponto de vista, mas sim mostrar o que cada um tem a dizer para que a sociedade faça sua escolha, uma vez que isso pode vir a ser até o objeto de uma emenda constitucional”, declarou o desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes.

Durante os dois dias, magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados e professores conduzirão os debates de quatro painéis. Os temas trazidos são “Doutrina de Proteção Integral e sua Abrangência e Aplicação”, “A Convenção do Direito da Criança no Ordenamento Jurídico Brasileiro”, “Quem é o Adolescente Infrator na Sociedade Brasileira” e “Propostas de Alteração da Lei nº 8069/90”.

Participam do seminário os juízes Pedro Henrique Alves, Katerine Kitsos, Lúcia Glioche e Glória Heloíza Lima da Silva; a vice-presidente da OAB, Ana Teresa Basílio; os professores Guilherme Sandoval Góes e André Sá do Espírito Santo; as defensoras públicas Rosângela Zagaglia e Adriana Pimentel; e os procuradores de Justiça Marcelo Rocha Monteiro e Flávia Ferrer.

O evento é aberto ao público, das 9hs às 16h, e as inscrições devem ser feitas pelo link http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2019/questoes-controvertidas-na-protecao-integral-social-e-juridica-dos-direitos-fundamentais-da-crianca-e-do-adolescente.html

No dia 15 de agosto o seminárioa ocorerrá no Auditório Carlos Amorim, localizado na Rua Dom Manuel, s/n, Lâmina I, 4º andar do TJRJ. No dia 16, no Auditório Des. Paulo Roberto Leite Ventura, na Rua Dom Manuel, 25, 1º andar (prédio da EMERJ).

Assista ao vídeo de divulgação do evento gravado pelo desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes https://www.youtube.com/watch?v=rY8CwavTOr0

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ