Projeto Violeta ganha sala especial na Comarca de Itaboraí
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 12/11/2019 20:40

O Projeto Violeta chegou, nesta terça-feira (12/11), ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Itaboraí, município da Região Metropolitana do Rio. A exibição de um vídeo produzido pela Polícia Militar de uma mulher em desespero pedindo ajuda marcou a solenidade de inauguração das instalações.

De acordo com a juíza Juliana Cardoso Monteiro Barros, titular da 2ª Vara Criminal do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Itaboraí, a gravação serve de alerta para um obstáculo enfrentado pelas vítimas de violência doméstica: o de se reconhecer como vítima e buscar ajuda.

- São muitos os fatores envolvidos, como medo, vergonha, sentimento de culpa e, que se acentuam ao machismo, masculinidade tóxica que devemos repensar para que não se repita.

Mônica Garcez Costa, assistente social do Abrigo Rainha Silvia, fundado há mais de 30 anos e que atende vítimas encaminhadas pelo Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) e pelas delegacias da região, explicou que a maior parte delas é de baixa renda. Mas, relata a profissional, por lá também já passaram mulheres com maior poder aquisitivo. No abrigo, as vítimas de violência doméstica ficam, em média, por seis meses, prazo que pode ser expandido até no máximo de dois anos. Às vezes, a instituição atende mulheres vindas de outros estados.

- Um caso bastante marcante foi o de uma vítima que sofreu uma tentativa de assassinato cometida pelo próprio companheiro, durante a gravidez, no Rio Grande do Sul. Como ela sequer conseguia andar nas ruas por lá, veio para nosso abrigo, fez cursos e está conseguindo concluir o Ensino Médio. Ela acabou contemplada pelo projeto Minha Casa Minha Vida aqui em Itaboraí e está pronta para iniciar nova vida. Estimulamos a capacidade de desenvolver a independência e a autonomia da mulher – disse Mônica

Para o prefeito de Itaboraí, Sadionel Souza, a reinserção no convívio social passa pela formação de uma nova consciência para que o problema da violência contra a mulher não atravesse gerações.

- É importante citar que o município recebe recursos para a implementação de ações na primeira infância, que vai de zero até 6 anos de idade. Nessas ações também está inserido o contexto que visa o acompanhamento da criança para que ela não se torne um futuro agressor. Além disso, é importante acolher quem está perto, ouvir o filho, o vizinho. Muitas dessas vítimas não têm com quem falar.

A iniciativa foi citada também pela juíza Juliana Cardoso Monteiro Barros. Para ela, muitas vezes as crianças reproduzem as atitudes dos pais e isso traz consequências na aprendizagem, além de trazer problemas psicológicos em função da violência doméstica.

- Os filhos de vítimas de violência doméstica sofrem com tudo isso, toda a rede em volta da mulher é prejudicada. Por isso, a importância de se ter uma iniciativa como o Projeto Violeta que integra uma série de ações. Temos uma média de 180 medidas protetivas deferidas por mês, o que num cenário anual chega a 2 mil. Mas não adianta a mulher ter a medida e não ter acesso à Justiça de forma rápida e eficiente. É preciso sempre dizer que a Organização Mundial da Saúde (OMS) coloca o Brasil no 5º lugar dos países que mais matam mulheres no mundo no contexto doméstico e familiar – destacou a magistrada.

Pela Lei Maria da Penha, em até 48 horas após o boletim de ocorrência, o juiz deve ser comunicado e tem o mesmo tempo para decidir sobre as medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência. Já o Projeto Violeta garante, desde junho de 2013, que ações como o afastamento do lar ou a suspensão de posse de arma do agressor sejam tomadas em até quatro horas após a realização do boletim de ocorrência nas delegacias.

A iniciativa foi vencedora do Prêmio Innovare de 2014 na categoria Juiz. O projeto agiliza preenchimento de documentos e formulários por meio do auxílio de assistentes sociais e psicólogas. Além disso, no juizado, as mulheres vítimas de violência são atendidas em uma sala separada, na cor violeta, para que não haja constrangimento no contato com outras pessoas, já que na maioria das vezes elas ainda estão com as marcas da violência bem visíveis.

A equipe é formada por técnicos, juízes, promotores e defensores públicos, garantindo que a mulher saia da delegacia onde fez o registro de ocorrência direto para o Juizado de Violência Doméstica e Familiar mais próximo. Ali, o juiz analisa, logo após a finalização do depoimento da vítima à equipe multidisciplinar, o pedido da medida necessária à proteção da vítima. Em poucas horas, a mulher sai com a medida de proteção nas mãos.

O Dossiê Mulher/2019 destaca que, a cada cincos dias, pelo menos uma mulher foi vítima de feminicídio em 2018 e, a cada 24h, quatro mulheres foram vítimas de lesão corporal dolosa; 12 de estupro; quatro de ameaça; e pelo menos uma foi vítima de importunação ofensiva ao pudor. O perfil das maiores vítimas é de mulheres negras de 30 a 59 anos.

SV/FS

Fotos: Brunno Dantas/ TJRJ

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