Sustentabilidade em dia: Tribunal reduz consumo de água, papel, combustível e energia acima das metas

A hora é de comemorar: o primeiro balanço socioambiental do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro apresenta resultados animadores do ciclo de avaliação 2015-2020 do Plano de Logística Sustentável (PLS).  Em cinco anos houve redução de 16% no consumo de água - índice 300% acima da meta almejada, que era de 5%; de 7% no consumo de papel, índice 280% superior à meta de 2,5% então estipulada; além da diminuição de 28% de uso de combustível e de 1,03% a menos no consumo de energia.  

Para alcançar esses resultados várias ações importantes foram implementadas. O diagnóstico dos prédios com maior consumo de água e energia permitiu, por exemplo, que fossem realizadas iniciativas que resultaram na economia mensurada. O Fórum Central, primeiro lugar em consumo de energia, e o Fórum da Barra, por exemplo, tiveram redução de 30% no uso energético após uma troca de equipamentos relativos ao sistema de refrigeração. Já em Resende, a substituição da iluminação por lâmpadas de LED levou a uma economia de 34% de energia. E o Fórum de Niterói obteve uma redução de 30% no consumo energético. 

A instalação de hidrômetros e torneiras com temporizador e a avaliação e reparo das instalações hidrossanitárias para detectar vazamentos são também exemplos de ações voltadas para o controle de gastos e maior sustentabilidade do Poder Judiciário fluminense.

A correta utilização de bens, prezando por critérios sustentáveis na aquisição, é outra importante ferramenta para um maior equilíbrio ambiental e financeiro. Assim, a atualização constante do Guia Verde – que contém especificações dos produtos mais frequentemente adquiridos pela administração judiciária, com base em normas técnicas expedidas por entidades credenciadas competentes, como o Inmetro – é outra aposta bem-sucedida do TJRJ no combate ao uso inadequado dos recursos disponíveis.  

Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), sob o comando do Ministério do Meio Ambiente, trouxe uma nova política de sustentabilidade e de responsabilidade aos órgãos públicos visando a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis.  O Conselho Nacional de Justiça, por sua vez, vem trabalhando na mesma direção e fazendo suas recomendações.

E foi com esse entendimento que o Tribunal de Justiça do Rio implementou, em 2015, por meio da sua Comissão de Políticas Institucionais para Promoção da Sustentabilidade (Cosus) e do Departamento de Ações Pró-Sustentabilidade (Deape), o Plano de Logística Sustentável (PLS), instrumento que permite estabelecer práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos na administração pública.

O desembargador Jessé Torres, presidente da Cosus, destaca que a execução dos atos judiciais mobiliza recursos financeiros, materiais, humanos e organizacionais que devem ter uma relação custo-benefício adequada e apta a produzir os resultados planejados de interesse público. O magistrado explica que esse custo será maior ou menor de acordo com critérios sustentáveis adotados. Ele destaca ainda que a Constituição Federal prevê que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e que cabe ao poder público e à coletividade preservá-lo para as próximas gerações.  

 - Daí a importância institucional e humana de toda organização judiciária contar com planos de consumo e utilização de bens e insumos advindos da natureza e de seu uso pelas pessoas, tais como água, energia, geração de resíduos e sua possível reciclagem, comunicações, transportes e meios informatizados redutores do uso de papel. O Judiciário fluminense assim tem reconhecido e sistematizado esforços projetados e controlados através de planos quinquenais de logística sustentável, tal como recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça, de sorte a tornar permanente e continuamente aperfeiçoado o cotidiano da sustentabilidade na entrega da prestação jurisdicional à população. 

Obras e licitações sustentáveis 

 De acordo com a Cosus, um outro avanço para o aumento da sustentabilidade no Judiciário fluminense é a adoção, nos projetos de reforma ou de edificação de prédios, de práticas e medidas que visam a eficiência energética, a utilização de materiais de mínimo impacto ambiental e processos construtivos redutores desses impactos.

E os projetos em defesa do meio ambiente não se limitam ao controle dos recursos. A comunidade de magistrados, servidores e usuários das instalações da Justiça fluminense são sempre incentivados a participar de projetos de reciclagem de materiais, como o Papa Pilha, o Papa Cartão e o Papa Tampinha - responsáveis pelo recolhimento de meia tonelada de pilhas, 11 mil cartões e 400 Kg de tampinhas.  

 Na avaliação da comissão, pelas iniciativas que vêm sendo realizadas, é possível verificar o empenho do TJRJ no desenvolvimento de práticas de gestão voltadas ao equilíbrio entre as ações humanas e o meio ambiente e o seu compromisso com a responsabilidade socioambiental.

O resultado dessa dedicação aparece, inclusive, no destaque dado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  em 2019, na comparação com os tribunais de grande porte.  O TJRJ alcançou o terceiro lugar em promoção de ações de qualidade de vida, sendo o que menos gastou com reformas; foi o primeiro em realização de ações de capacitação socioambiental e,  pelo segundo ano consecutivo,  o que obteve o maior número de participações da força de trabalho nas ações educacionais. Para a Cosus, a contribuição de cada integrante do TJRJ foi imprescindível para o alcance dos atuais resultados.  

 Segundo a diretora da Diretoria de Logística (DGLOG), Denise Werneck, o Departamento de Engenharia (DEENG) adota iniciativas como negociação de melhores tarifas junto às concessionárias de energia elétrica, usando critérios de economicidade; o uso de sistemas de ar condicionado e de elevadores considerados eficientes pelas normas técnicas, além de um projeto para a geração de energia renovável (solar fotovoltaica) em alguns prédios de fóruns do estado.  

 - Outros indicadores importantes e que têm sido controlados são as embalagens plásticas para o envasamento (garrafas) ou o consumo (copos), a gestão de resíduos, suprimentos de impressão, pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes e resíduos de obras.  Inclusive nas licitações há critérios sustentáveis. No mês de novembro de 2020, por exemplo, 100% das licitações contaram com critérios sustentáveis – revela a diretora.  

SP/FS