Documentos Necessários

Confira aqui os documentos necessários para garantir seus direitos na Ação Social  em Comemoração ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência:

- DETRAN
- Carteira diferenciada e cartão PCD 

- Tribunal Regional Eleitoral
- Documentos solicitados TRE
- Emissão de primeira via e regularização do título de eleitor 

- Secretaria Municipal de Transporte
- Atestado Médico 
- Cartão de estacionamento
- Requerimento de autorização especial de estacionamento para Portadores de Necessidades Especiais

 - Justiça Itinerante
- Justiça Itinerante
- Relação de documentos para conversão de união estável em casamento 
- Termo de declaração de hipossuficiência visando habilitação, registro e primeira certidão de casamento 

- Secretaria Municipal de Assistência Social
 - Documentos originais necessários para cadastro no CadÚnico 

- Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana
- Entrada no benefíciodo Vale Social 
 

- INSS
- Documentos para BPC/LOAS