Execução fiscal

• Recurso Especial 1.694.261 - Cancelamento de Afetamento.

• Recurso Especial 1.872.153 - Falência e Habilitação de crédito objeto de Execução Fiscal em curso.

• Recurso Especial 1.931.633 - Recuperação judicial e habilitação de crédito não tributário.

• Recurso Especial 1927469 - Descabimento de Condenação da Parte Executada em Honorários Posterior ao Ajuizamento e Anterior à Citação.

• Recurso Especial 1.377.019 - Redirecionamento da Execução Fiscal, na Hipótese de Dissolução Irregular da Pessoa Jurídica Executada.

• Acórdãos do STJ

• Recurso Especial nº 1656.172 – Grupo Econômico de fato, indisponibilidade de bens e/ou direitos de pessoas não integrantes do polo passivo.

• Agravo em Recurso Especial nº 1280.342 – Decisão que anula ou reforma acórdão então favorável à contribuinte. Trânsito em Julgado.

• Recurso Especial nº 1487.772 – Afastamento de garantia – Hipossuficiência.

• Recurso Especial nº 1786.311 – Redirecionamento da Execução Fiscal sucessão fiscal, sucessão de empresas, grupo econômico de fato

• Notícia: Ministra nega substituição de depósito judicial COVID .

• Recurso Especial nº 1814.310 – Inscrição do devedor em cadastros de inadimplentes por decisão judicial.

• Agravo em RECURSO ESPECIAL Nº 1914793 - Acórdão que confima a decisão em que afirma que não se pode obstar a penhora on-line pelo sistema Bacenjud a pretexto de que os valores bloqueados seriam irrisórios

• Recurso Especial nº 1737209 - Suspensão da Exigibilidade do tributo. Seguro-Garantia - Impossibilidade de Equiparação a Dinheiro para Esse Efeito. Aplicação da Súmula 112/STJ

• Recurso Especial nº 1764405 - Possibilidade de fixação de honorários advocatícios, em exceção de pré-executividade, quando o sócio é excluído do polo passivo da execução fiscal, que não é extinta

• Recurso Especial nº 1807180 - Inscrição do Devedor em Cadastros de Inadimplentes por Decisão Judicial

• Recurso Especial nº 1893966 - Responsabilidade pelas Despesas Processuais e Honorários Advocatícios em Caso de Desistência e Renúncia

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