Divisão de Procedimentos Apuratórios (DIPRA)

Diretora: Maria Louise Lima Assunção
Telefone: (21) 3133-7467
E-mail: delfaapuratorios@tjrj.jus.br
Endereço: Centro Administrativo do Tribunal de Justiça | Praça XV de Novembro | nº 2 | sala T 03 - Térreo - Centro | Rio de Janeiro | RJ | CEP: 20.010-010

Atribuições:

Supervisionar a análise jurídica dos fatos que caracterizam infração contratual, objeto do procedimento apuratório, emitindo relatório e parecer sobre a aplicação de penalidade ou o arquivamento do procedimento.