Serviço de Gestão de Procedimentos Apuratórios (SEGEP)
Atribuições:
- Verificar a existência dos documentos indispensáveis ao procedimento apuratório;
- Receber documentos, petições e recursos administrativos;
- Emitir certidões, notificar para apresentação de defesa prévia ou alegações finais;
- Encaminhar autos de processos às unidades organizacionais para ciência de decisões que lhes digam respeito e respectivos registros;
- Manter atualizado o mapa geral dos procedimentos apuratórios instaurados;
- Providenciar a publicação de decisões no DJERJ.
Chefe de Serviço: Fábio Joaquim de Oliveira
Telefone: (21) 3133-7457
E-mail: delfaapuratorios@tjrj.jus.br
