Concessão
O adiantamento será concedido nas seguintes despesas:
- Extraordinárias ou urgentes assim consideradas aquelas destinadas ao pronto atendimento de situações emergenciais que possam causar prejuízos ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços ou bens;
- Eventuais de gabinete, assim compreendidas aquelas realizadas pelos gabinetes da Presidência do Tribunal de Justiça e do Diretor-Geral da EMERJ, para atender aos encargos com a recepção de autoridades e a outras despesas de representação.
