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Unificação de Dados ao cumprimento de Mandados Judiciais


Trata-se de proposta para consolidar e unificar os dados de mandados judiciais expedidos e cumpridos pelas Centrais de Cumprimento de Mandados (CCM) e Núcleo de Auxílio Recíproco de Oficiais de Justiça Avaliadores (NAROJA), integrando informações dos sistemas DCP, PJe e e-Proc.

A iniciativa busca oferecer à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), por meio da Divisão de Assessoramento para Oficiais de Justiça Avaliadores (DIOJA) e das unidades executoras, uma visualização gerencial unificada para acompanhamento de indicadores-chave, especialmente diante da implantação do EPROC.

Painel Linguagem Simples (TJBA)


Trata-se de procedimento instaurado com o objetivo de submeter à Administração Superior proposta apresentada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), com o objetivo de auxiliar na implementação do “Banco Nacional de Linguagem Simples e Imagem do Poder Judiciário”, cuja criação resulta de uma parceria estabelecida entre vários Tribunais da Federação (atualmente são 34), através de um Protocolo de Intenções, cuja formalização tramita no processo administrativo SEI nº 2023-06146433, e que se encontra em fase de coleta de assinatura dos Presidentes dos Órgãos partícipes

Sistema de Registro de Motivação de Dispensa


Trata-se  de aprimoramento de um sistema já existente que registre de forma clara as motivações de desligamento de funcionário terceirizados, permitindo análise clara das motivações de desligamento, auxiliando a tomada de decisão no caso de possíveis reingressos, minimizando riscos de injustiças e discriminação e contribuindo para melhorar a imagem institucional do TJRJ, uma vez que os procedimentos seriam realizados de forma transparente e ética.