Projeto Expressinho soluciona as demandas de consumidores em tempo recorde

Resolver as pendências com empresas de telecomunicações e concessionárias de água e de energia elétrica em menos de 24 horas pode parecer um sonho, mas é realidade.  O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio do Projeto Expressinho, oferece a alternativa para solução de conflitos de forma pré-processual. De segunda a quinta-feira, das 11h às 17h, o consumidor é atendido no térreo da Lâmina V do Fórum Central, no Beco da Música, 121, Centro do Rio. 

O Expressinho tem por objetivo reduzir o número de processos judiciais através da conciliação. Antes de entrar com uma ação nos Juizados Especiais Cíveis, o autor é recebido por um representante da empresa para tentar resolver o problema administrativamente. O acordo firmado entre as partes é homologado pela Justiça.

A iniciativa do Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis (CPC-JEC), vinculado a Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados especiais (COJES), atende, em média, 60 consumidores por mês, com acordos fechados em 98% dos casos.

Participam da iniciativa as empresas Claro, Oi, Tim, Light e Águas do Rio. O atendimento é realizado em diferentes dias da semana. Na segunda-feira, atendem presencialmente representantes da Águas do Rio; na terça-feira é dia da Claro e da Light; e na quinta-feira, da Claro. A Tim só atende na última terça-feira de cada mês. A Oi atende todos os dias, de segunda a sexta-feira.

É importante levar identidade, CPF e faturas das contas ou outro material que facilite a negociação entre as partes. É possível obter mais  informações através do telefone 3133-9378 ou pelo e-mail conciliarelegal@tjrj.jus.br.

Conciliação Virtual

Caso o consumidor não possa comparecer presencialmente, há a opção da conciliação pré-processual virtual (Conciliar é Legal). Além das empresas citadas, mais 28 realizam o atendimento virtual, como Casas Bahia, Unimed e Santander, entre outras. Nesse caso, é preciso que o consumidor tenha tentado a negociação anteriormente diretamente com a empresa e não tenha conseguido o resultado esperado. Os documentos comprobatórios devem ser encaminhados por e-mail. Os endereços de e-mail das empresas participantes podem ser consultados na página da conciliação pré-processual, no site do TJRJ. Na página também há a opção para a negociação com outras empresas que não estão listadas.

Semana Nacional da Conciliação

A XVIII Semana Nacional da Conciliação -2023, entre 6 e 10 de novembro, contará novamente com a participação do Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis, facilitando a comunicação entre os consumidores e as empresas, sem custas ou taxas.  “O evento será realizado na forma presencial e virtual (esse com prazo de até 10 dias úteis para solução). Dentre as empresas participantes estão as da telecomunicação, concessionárias (Light, Naturgy e Águas do Rio) etc, esclareceu a juíza Valéria Pachá Bichara, Coordenadora do CPC-JEC.

“A conciliação pré-processual é um serviço judiciário que está disponível para toda a população, todos os dias (Expressinho e Virtual)”, ressaltou a juíza.

Departamento de Comunicação Interna