Autofit Section
  • Serviço de Processamento de Pensões - SEPPE
  • Serviço de Revisão de Pensões - SERPE
  • Serviço de Informação e Instrução de Pensões - SEIPE

 

Principais Atribuições: 

Criada pela Resolução nº 8/2026, cuja finalidade é proceder o cadastro, a habilitação e o pagamento de pensões oriundas de servidores falecidos deste Tribunal de Justiça, gerenciar o recadastramento de pensionistas, bem como providenciar as devidas comunicações ao órgão pagador, efetuar o Batimento de Óbitos de pensionistas junto ao Sistema DATAPREV, processar pedido de isenção de imposto de renda formulado por pensionista, emitir certidões e declarações relacionadas à pensão.