GBNUPEMEC

Cabe ao Gabinete do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, na forma do artigo 266-B da Resolução TJ/OE nº 23/2021:

a) assessorar o Presidente do Núcleo na definição de políticas, estratégias, objetivos e metas de gestão;

b) assessorar o Presidente do Núcleo no planejamento da instalação de novas unidades coordenadas, com base na avaliação estatística da demanda de cada juízo e disponibilidade orçamentária para adoção da melhor estratégia para alocação de recursos humanos, materiais e financeiros;

c) assessorar as Coordenadorias Especializadas de Métodos Autocompositivos;

d) encaminhar para aprovação do Presidente do NUPEMEC, minutas de avisos, portarias, recomendações e atos normativos, na esfera de sua atribuição;

e) exercer supervisão, acompanhamento e controle sobre as atividades executadas pelas unidades do Núcleo;

f) elaborar pareceres e despachos, prestar informações, expedir ofícios e instruir processos administrativos relativos ao Núcleo;

g) elaborar o planejamento estratégico de ações e projetos, atualizar e divulgar os relatórios gerenciais, contemplando as ações previstas;

h) analisar estatísticas mensais expedidas pelas unidades;

i) coordenar e revisar a realização de estudos, pesquisas e elaboração de pareceres sobre temas pertinentes ao desenvolvimento da política pública de tratamento adequado dos conflitos de interesses;

j) coordenar, implementar e monitorar o desenvolvimento de ações, programas, campanhas e eventos voltados à política pública de tratamento adequado dos conflitos de interesses;

k) gerenciar e coordenar os procedimentos relacionados à celebração de Acordos de Cooperação Técnica;

l) coordenar iniciativas de solução consensual de conflitos judiciais e extrajudiciais relativas a demandas repetitivas ou de massa;

m) propor e realizar estudos e pesquisas sobre a utilização dos métodos adequados de solução de conflitos no TJRJ;

n) registrar e controlar a frequência, escala de férias e licenças dos servidores, terceirizados, estagiários e colaboradores;

o) solicitar e controlar materiais permanente e de consumo.