A Proposta Orçamentária do TJRJ foi aprovada pelo Órgão Especial em 15 de Setembro, sendo encaminhada, nesta data, ao Poder Executivo para consolidação e elaboração do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) e posterior envio à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).
A Lei Orçamentária Anual foi publicada em 18 de janeiro de 2017.