2023
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A Proposta Orçamentária do TJRJ foi aprovada pelo Órgão Especial na sessão realizada em 15 de agosto, sendo encaminhada, na mesma data, ao Poder Executivo para consolidação e elaboração do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) que foi enviado ao Poder Legislativo por meio do Projeto Lei nº 6.413/2022.
Lei Orçamentária Anual - LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi publicada em 13 de janeiro de 2023