Revista de Estudos e Debates V.4 - 2019
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Edição V. 4, N. 2, 2019 |
12 – Proteger os direitos das crianças é dever não só do Estado, mas da família e da sociedade
Claudio de Mello Tavares
15- Reformas constitucionais e legais elevam a eficiência da gestão pública e o seu compromisso com o desenvolvimento?
Jessé Torres Pereira Junior
71 - A Lei nº 13.827/2019 e seus reflexos na sistemática da Lei Maria da Penha
Luciana Fiala de Siqueira Carvalho
79 - Medidas protetivas concedidas pelo Delegado de Polícia ou outros policiais – AMB – ADIN nº 6138
Janaina Pereira Pomposelli
92 – Quando o MP pede absolvição e o Juiz Condena
Marcos Augusto Ramos Peixoto
105 – O direito penal no Estado democrático de direito
Kátia Rubinstein Tavares
PARTE ESPECIAL – O CANCELAMENTO DO ENUNCIADO 75
166 – O cancelamento do verbete sumular nº 75, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Alcides da Fonseca Neto
179 – A inconciabilidade dos danos morais nas hipóteses de mero aborrecimento
Murilo Kieling
200 – “Vida longa e próspera” ao enunciado 75 da súmula do TJRJ
Leonardo de Castro Gomes
ANEXOS
Apelação Cível nº 2004.001.01324
18ª Câmara Cível – Relator: Des. Carlos Eduardo da Fonseca Passos
Uniformização de Jurisprudência nº 03/04
Órgão Especial – Relator: Des. Luiz Zveiter
Processo Administrativo nº 0056716-18.2018.8.19.0000
Órgão Especial – Relator: Des. Mauro Pereira Martins