Edição Atual

Edição V.7, N.1, Jan a Jun 2023

VI Apresentação
Carlos Santos de Oliveira

8 O conceito do acesso à Justiça: uma breve perpectiva digital
Luciano Silva Barreto
Angela Dias Mendes

24 A universidade Medieval: o ensino do direito entre o poder político e o espiritual
João Marcos de Castello Branco Fantinato

37  O oferecimento do acordo de não persecução penal (ANPP) sugestão de um enunciado sumular 
Daniela Barbosa Assumpção de Souza

44 O incidente de resolução de demandas repetitivas e o seu objeto – cabimento na seara penal e processual penal
Anderson de Paiva Gabriel
Felipe Carvalho Gonçalves da Silva

72 A modulação de efeitos em matéria tributária e os seus parâmetros: a segurança jurídica e o excepcional interesse social
Luiz Alberto Gurgel de Faria
Thiago Holanda González

96 A  sucumbência da fazenda pública na execução fiscal e a obrigatoriedade do ressarcimento dos custos do executado com a
manutenção do seguro-garantia ou da fiança bancária
Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa
Guilherme Paes de Barros Geraldi

125 A  Lei nº. 14.173/2023 e a aplicação do instituto da guarda compartilhada em situações de violência doméstica e familiar
Ana Beatriz Caetano da Silva dos Santos

144 Justiça Restaurativa e as possibilidades de aplicação no Direito Penal e Processo Penal
Benita Carlos Guedes da Fonseca