Ronda Maria da Penha - Guarda Protetiva

É uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Guarda Municipal dos Municípios envolvidos que atua na fiscalização e no acompanhamento de mulheres que possuem Medidas Protetivas de Urgência deferidas pela Justiça.

Esse serviço é especializado no combate à Violência Doméstica e Familiar, quando agentes capacitados realizam visitas domiciliares periódicas (geralmente quinzenais ou mensais) para verificar se a mulher está segura e se o agressor manteve o distanciamento.

O foco principal é garantir que a decisão do(a) juiz(a) seja respeitada. Em casos de descumprimento, o agressor pode ser preso em flagrante. Além da proteção física, o projeto muitas vezes encaminha as vítimas para redes de apoio psicossocial, oferecendo orientação jurídica e psicológica.

O protocolo tem por objetivo uma atuação integrada, visando reduzir a reincidência dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher por meio de fiscalização, garantindo atendimento humanizado e inclusivo à mulher em situação de violência, respeitando os princípios da dignidade, da não discriminação e da não revitimização.

A Ronda Maria da Penha não substituirá a atuação emergencial da Polícia Militar no serviço 190, nem a atuação da Patrulha Maria da Penha, nos casos em que esta já tenha sido acionada.

Notícias - Implantação do Programa

https://oglobo.globo.com/rio/guardas-municipais-passam-fiscalizar-cumprimento-de-medidas-protetivas-no-rio-24923123

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2021-03/rio-lanca-programa-para-fiscalizar-cumprimento-de-medidas-protetivas

Ronda Maria da Penha vai fiscalizar cumprimento de medidas protetivas