Revista de Estudos e Debates V.4 - 2018
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Edição V. 4, N. 1, 2018 |
7 - Apresentação
Caetano Ernesto da Fonseca Costa
9 - O Estatuto do Usuário do Serviço Público
Nagib Slaibi
13 - A Democracia Brasileira Vai Morrer? A valorização das carreiras jurídicas de Estado como estratégia eficaz contra o autoritarismo
Leonardo de Castro Gomes
31 - Possibilidade de os Agentes da Área de Segurança Pública abaterem quem porta fuzil ou armamento de uso exclusivo das Forças Armadas em comunidades dominadas por Organizações Criminosas
Aylton Cardoso Vasconcellos
41 - A contagem de prazos nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e a (não) solução trazida pela Lei nº 13.728/2015
Alexandre Flexa
49 - Violência e Liberdade no Mundo Digital
Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Levindo Ramos Vieira Neto
59 - A Insolvência Transnacional no Brasil
Isabella Bandeira de Mello da Fonseca Costa
77 - Direito à educação: inclusão das pessoas com deficiência
Décio Nascimento Guimarães e Douglas Cristian Ferrari de Melo