Comissão de Conflitos Fundiários do Estado do Rio de Janeiro - COFUND

A presente Comissão de Conflitos Fundiários foi criada em 2023 (Ato Executivo nº05/2023) com atribuição de realizar visitas técnicas; sessões de mediação e, principalmente propor estratégia de retomada da execução de decisões suspensas pela ADPF nº85-DF de maneira gradual e escalonada. 

Com a intenção de mediar e resolver disputas relacionadas à posse e propriedade de terras. Sua principal função é:

1. Mediar conflitos entre proprietários, posseiros, comunidades tradicionais e outros interessados;
2. Promover a resolução pacifica de disputas; 
3. Regularizar a posse e propriedade de terras;
4. Proteger direitos de comunidades vulneráveis. 

A intervenção da Comissão de Conflitos Fundiários- Cofund pode ser solicitada pelos magistrados, desembargadores,  pelas partes e seus respectivos advogados, bem como por qualquer terceiro interessado.

Para maiores informações, envie e-mail para: cofund@tjrj.jus.br