Edição V.6, N.2, Jul a Dez 2022
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Edição V.6, N.2, Jul a Dez 2022
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9 Sobre o indispensável cancelamento do enunciado 70 da Súmula do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Marcos A. R. Peixoto
22 A questão da taxatividade ou exemplificariedade do Rol de Procedimentos da ANS à luz da superveniência da Lei nº 14.454/22: primeiras impressões
Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito
44 Processo constitucional e a fundamentação da decisão judicial
Marcia Correia Hollanda
63 As medidas provisórias da Corte Interamericana De Direitos Humanos (CIDH) em Relação Ao Instituto Penal Plácido De Sá Carvalho (IPPSC)
Bruno Monteiro Rulière
86 Esporte e violência
Antonio Carlos Esteves Torres
91 A importância de uma redefinação do regramento da Lei Antiterrorismo para a segurança pública
Gracia Cristina Moreira do Rosário
107 Os direitos patrimoniais disponíveis como pressuposto de aplicação da consensualidade na NLCC
Marianna Montebello Willeman
Sara Jane Leite de Farias