Cursos Temáticos

Ementa: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU. Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Acesso à justiça e ODS 16. A Teoria da Justiça de Amartya Sen, a paz social e o fortalecimento das instituições democráticas. Os conflitos na pós-modernidade e métodos autocompositivos de solução. Estratégias para superação da cultura da litigiosidade e cumprimento da ODS-16 pelo Brasil. Sistema Multiportas e Desenvolvimento Sustentável.

Carga horária: 9h

Público Alvo: Estudantes de graduação em Direito e Relações Internacionais, Advogados, profissionais de Relações Internacionais, Servidores Públicos e demais pessoas com interesse no tema.

Ementa: 1. Introdução: conceito e natureza dos serviços extrajudiciais; 2. O consenso na efetivação de direitos em sede extrajudicial: as retificações de registro; o registro tardio; as escrituras de inventário, de divórcio e de reconhecimento/dissolução de união estável – lei x construções jurisprudenciais e administrativas; 3. o consenso e a parentalidade: possibilidades e limites; 4. O incremento da atuação notarial e registral imobiliária: a usucapião, a adjudicação compulsória e outros atos extrajudiciais; 4. As possibilidades da Lei 14711/2023; 5. Conclusões.

Carga horária: 9h

Público Alvo: Estudantes e profissionais de Direito; mediadores e conciliadores; membros de organizações públicas e privadas; servidores públicos.

Ementa: O superendividamento: conceito. Lei nº 14.181 de 2021. O tratamento do superendividamento da pessoa natural. Mínimo existencial e superendividamento. Mediação no superendividamento: procedimento. A regulamentação da mediação no superendividamento. Dívidas incluídas e excluídas no superendividamento. A atuação do Mediador. Uso do aplicativo para os superendividados.

Carga horária: 6h

Público Alvo: Mediadores e Conciliadores, Advogados, Servidores dos Órgãos de Defesa do Consumidor, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e do Ministério Público que lidam com o superendividamento.

Ementa: Introdução à Análise Econômica do Direito; Fundamentos básicos da Economia; Conceitos de microeconomia; A aplicação dos conceitos de microeconomia na celebração de acordos; Introdução à economia comportamental; Economia comportamental; A economia comportamental no processo de celebração de acordos.

Carga horária: 24h

Público Alvo: Mediadores e Conciliadores, Advogados, Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Estudantes de graduação e pós-graduação em Direito.

Ementa: Sucessão: conceitos e generalidades; noções históricas; espécies de sucessão; tempo e lugar da abertura da sucessão; capacidade para suceder (indignidade); aceitação e renúncia da herança; cessão da herança. Sucessão legítima: ordem de vocação hereditária; direito de representação; sucessão dos descendentes, dos ascendentes; do cônjuge; do companheiro; Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos. Princípios Constitucionais. Legislação Brasileira sobre os Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos.

Carga horária: 12h

Público Alvo: Mediadores e Conciliadores, Advogados, Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Estudantes de graduação e pós-graduação em Direito.

Ementa: Estratégias que visam cuidar das relações familiares na perspectiva da Comunicação não-violenta (CNV). Abordagem de ações para motivar crianças e adolescentes sem o uso de ameaças, punições ou promessas de recompensas. Fortalecimento dos vínculos emocionais através da escuta. Maior conexão entres pais e filhos.

Carga horária: 8h

Público Alvo: O curso é aberto para toda a população.

Ementa: Neurociência. Estilos Pessoais. Conversas Produtivas. Comunicação não Verbal. Liderança Situacional. Técnicas de Negociação. Gerenciamento de Tempo e Projetos. Trabalho em Equipe. Estudo e Discussão de Casos.

Carga horária: 12h

Público Alvo: Mediadores e Conciliadores, Advogados, Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Servidores Públicos, Estudantes de graduação e pós-graduação em Direito, Psicologia, Serviço Social, Administração e Pedagogia.

Ementa: Abordagem conceitual da Comunicação não-violenta (CNV). Crenças, valores e votos. Traumas e feridas. Os quatro passos da CNV. Linguagem empática e comunicação assertiva. Gestão de conflitos com auxílio da CNV. Ética e comunicação não-violenta nas relações.

Carga horária: 12h

Público Alvo: Mediadores e Conciliadores, Advogados, Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Servidores Públicos, Estudantes de graduação e pós-graduação em Direito, Psicologia, Serviço Social, Administração e Pedagogia.

Ementa: O modelo do consensualismo; Princípios da Administração Pública; A consensualidade administrativa e a superação do dogma da indisponibilidade do interesse público no Direito Administrativo; Noções de concertação administrativa e a contratualização administrativa; Melhor interesse público na solução concertada. Termo de Ajustamento de Conduta; Termos de Ajustamento de Gestão; Consensualidade no âmbito das Agências Reguladoras; Rede Federal de Mediação e Negociação – Resolve.

Carga horária: 9h

Público Alvo: Servidores Públicos da Administração Pública, das Cortes de Contas e do Poder Judiciário, Mediadores e Conciliadores, Advogados, Estudantes de graduação e pós-graduação em Direito e Administração.

Ementa: Soft Skills x Hard Skills. Inteligência emocional. Autoconhecimento, autorregulação e motivação. Empatia e habilidades emocionais. Propriedades básicas da autorregulação. Hierarquia das necessidades de Maslow. O cérebro social. Habilidades sociais.

Carga horária: 6h

Público Alvo: Mediadores e Conciliadores, Advogados, Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Servidores Públicos, Estudantes de graduação e pós-graduação em Direito, Psicologia, Serviço Social, Administração e Pedagogia.

Ementa: Habilidades socioemocionais: conceitos e fundamentos. Noções de neurociência. Compreensão das emoções. Impacto das emoções nas relações intrapessoais. Autoconhecimento do mediador/conciliador. Escuta qualificada. Empatia. Pedagogia da convivência. Habilidades comunicacionais: Princípios e valores. Comunicação não violenta. Compaixão. Resolução de conflitos.

Carga horária: 9h

Público Alvo: Mediadores judiciais e extrajudiciais, conciliadores e advogados colaborativos.

Ementa: Histórico da Comunicação não violenta; a comunicação que bloqueia a compaixão: julgamentos morais, comparações negação de responsabilidade; a forma mais elevada da inteligência humana, distinguindo observação de julgamentos; identificando e expressando os sentimentos; necessidades humanas; aprendendo a fazer pedidos; quatro formas de responder a mensagens difíceis.

Carga horária: 9h

Público Alvo: Mediadores e Conciliadores, Advogados, Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Servidores Públicos, Estudantes de graduação e pós-graduação em Direito, Psicologia, Serviço Social, Administração e Pedagogia.

Ementa: Natureza da arbitragem. Poderes e funções do juiz e do árbitro. Compromisso arbitral e cláusula compromissória. Arbitrabilidade objetiva e subjetiva. Impedimento e substituição do árbitro. A carta arbitral. Tutela de urgência na arbitragem. Procedimento da arbitragem: arbitragem de direito e de equidade. Arbitragem e Administração Pública. Impugnação judicial da sentença arbitral. Sentença arbitral enquanto título executivo judicial.

Carga horária: 6h

Público Alvo: Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Estudantes de graduação e pós-graduação em Direito, Advogados, Mediadores e Conciliadores Cadastrados.

Ementa: I. Introdução aos Contratos Internacionais no Direito Internacional Privado. II. Noções básicas de Arbitragem III. Arbitragem no Brasil: histórico, desenvolvimento e evolução normativa. IV Introdução à Arbitragem internacional

Carga horária: 12h

Público Alvo: Mediadores e conciliadores, Servidores Públicos, Estudantes e profissionais de Direito e Relações Internacionais.

Ementa: Acesso à justiça, efetividade da prestação jurisdicional e sistemas de resolução de conflitos. Justiça multiportas. Análise do desenvolvimento dos métodos adequados de resolução de conflito no direito comparado. Marcos históricos da consensualidade no Direito Processual Brasileiro. A consensualidade no CPC/15: disposições gerais, convenções processuais e obrigatoriedade da audiência de mediação/conciliação. A atuação dos Tribunais no estímulo à consensualidade à luz da Resolução CNJ n. 125/2010. Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Métodos autocompositivos: conciliação, mediação e negociação. Métodos heterocompositivos: jurisdição estatal e arbitragem. Principais aspectos da conciliação e da mediação. Princípios orientadores da mediação. Resolução CNJ n. 125/2010. Lei 13.140/2015. Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação. Desafios da mediação no direito brasileiro.

Carga horária: 9h

Público Alvo: Estudantes e profissionais de Direito; mediadores e conciliadores; Servidores do Poder Judiciário.

Ementa: Conceito de Linguagem simples. Funções da linguagem. Diretrizes norteadoras da linguagem simples. Alguns dados da alfabetização brasileira. Aplicabilidade da linguagem simples em textos jurídicos e administrativos. Apresentação da Lei nº17.316, de 06 de março de 2020.

Carga horária: 9h

Público Alvo: Servidores do Poder Judiciário, Mediadores e Conciliadores Cadastrados. Estudantes e profissionais de áreas como Direito, Educação, Psicologia e Serviço Social.

Ementa: Breve abordagem do conceito de "Justiça Multiportas". Breve abordagem acerca da "Teoria do Conflito". Definição de Mapeamento do Conflito. Utilização do Mapeamento para identificação do itinerário a ser seguido pelo mediador e das ferramentas mais adequadas. Diagnóstico dos 3 Ps - Pessoas/Problema/Processo. Análise de caso.

Carga horária: 9h

Público Alvo: Mediadores, conciliadores, Servidores do Poder Judiciário, Advogados, Estudantes e Profissionais da área do Direito, Psicologia e Serviço Social que lidam com a gestão de conflitos.

Ementa: Mediação Judicial e Extrajudicial. Código de Processo Civil. Lei nº 13.140/2015. Resolução nº 125/2010 CNJ. Legislação Especial. Mediação online.

Carga horária: 6h

Público Alvo: Servidores do Poder Judiciário, Mediadores e Conciliadores, além de Estudantes e profissionais do Direito.

Ementa: 1. Contextualização dos conflitos fundiários. Historicidade dos conflitos fundiários no Brasil: causas históricas, legais e socioeconômicas; 2. Conceitos jurídicos fundamentais envolvidos nos conflitos fundiários: posse e propriedade; 3. Legislação e Conflitos Fundiários; 4. Vantagens do Consensualismo na resolução de conflitos fundiários; 5. Funções e responsabilidade no processo consensualista: o papel de mediadores e conciliadores; 6. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 828 e a resolução nº 510 do CNJ. A criação da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias; 7. Estado da arte na composição consensual de conflitos fundiários: estudo de casos concretos.

Carga horária: 12h

Público Alvo: Mediadores e conciliadores; membros de organizações públicas e privadas; Servidores do Poder Judiciário, advogados e membros da Comissão de Conflitos Fundiários.

Ementa: 1. Contextualização sobre a temática pessoa, mercado e consumo; 2. Conceitos jurídicos fundamentais caracterizadores da relação de consumo; 3. Princípios comuns ao consensualismo e as relações de consumo: autonomia privada, boa-fé objetiva e sociabilidade. 3. Estrutura normativa contemporânea das relações de consumo; 4. Desafios ético e culturais nas relações de consumo: poder e desequilíbrio nas relações consumeristas; abordagem sensível nas hipóteses de vulnerabilidade do consumidor; 5. Produtos e serviços: qualidade, responsabilidade e reparação; 6. Funções e responsabilidade no processo consensualista: o papel de mediadores e conciliadores; 7. Mediação em disputas on-line e e-commerce. 8. Ferramentas digitais e tecnologia na mediação de conflitos de consumo: uso de plataformas on-line, segurança e privacidade nas tecnologias de mediação, desafios e oportunidades no contexto da mediação digital; 9. Perspectivas futuras e inovações na mediação de conflitos de consumo. 9. Estado da arte na composição consensual de conflitos de consumo: estudo de casos concretos.

Carga horária: 12h

Público Alvo: Mediadores e conciliadores; membros de organizações públicas e privadas; servidores de Órgãos de Defesa do Consumidor, Servidores do Poder Judiciário, advogados.

Ementa: O que é pesquisa? Para que serve? O papel social do pesquisador e os modelos de pesquisa em ciências humanas, sociais e da saúde. A ética na pesquisa científica. Definindo tema, questão norteadora, justificativa e relevância da pesquisa. Tipos de pesquisa: definindo os caminhos de coleta, processamento e análise de dados. Estratégias de coletas de dados. O uso do referencial teórico: delineando possíveis análises de dados. Prática em planejamento de pesquisa I: elaboração de projeto do projeto de pesquisa. Prática de planejamento de pesquisa II: conclusão do projeto de pesquisa. Compartilhando saberes: exposições dos “estados das artes”. Uma visão panorâmica sobre os programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) no estado do Rio de Janeiro.

Carga horária: 15h

Público Alvo: Mediadores, conciliadores, estudantes e profissionais de áreas como Administração, Direito, Educação, Gestão Ambiental, Gestão Pública, Psicologia, Serviço Social atuantes no Poder Judiciário ou no serviço público municipal, estadual ou federal.

Ementa: O acesso à justiça como aspecto do Estado de Direito. A problematização da insuficiência do acesso à justiça. O acesso à justiça e o uso das ferramentas extrajudiciais de solução de conflitos. Consolidação do sistema multiportas de solução de conflitos no Brasil. A necessária ressignificação da tutela jurisdicional contemporânea. As fronteiras do acesso à justiça em expansão. Princípios constitucionais do processo.

Carga horária: 6h

Público Alvo: Estudantes e profissionais de Direito, assim como Servidores do Tribunal, mediadores e conciliadores cadastrados.

Ementa: A mudança para um paradigma mais voltado ao consenso e com maior participação da sociedade na formação da vontade administrativa não prescinde de um verdadeiro despir de egos institucionais e até pessoais, em que a convergência para soluções sensatas, econômicas e razoáveis seja o horizonte final. Ou o engajamento na construção de soluções mais criativas e racionais é total, por parte dos órgãos públicos e poderes do Estado, ou não se avançará na sua implementação.

Carga horária: 6h

Público Alvo: Estudantes e profissionais de Direito, assim como Servidores do Tribunal, mediadores e conciliadores cadastrados.

Ementa: Noções de mediação de conflitos. A contribuição do advogado.

Carga horária: 6h

Público Alvo: Estudantes Advogados e profissionais do Direito.

Ementa: Conflito. Acesso à justiça. Crise da jurisdição. Autocomposição e heterocomposição. Fórum multiportas. Aspectos conceituais da mediação. Princípios da Mediação. Mediação no CPC. Mediação e conciliação: distinções e semelhanças. Lei de Mediação.

Carga horária: 9h

Público Alvo: Estudantes e profissionais de Direito, Servidores do Poder Judiciário, mediadores e conciliadores, membros da Defensoria Pública, do Ministério Público e demais interessados sobre o tema da mediação.

Ementa: Examinar a questão do acesso à justiça, a partir das lições de Mauro Cappelletti, passando pelas referências do Direito brasileiro até chegar aos problemas atuais da contemporaneidade, num cenário pós CPC 2015. A partir daí é vista releitura do conceito de jurisdição a partir do art. 3° do CPC e a consolidação do sistema multiportas no Direito brasileiro.

Carga horária: 6h

Público Alvo: Estudantes e profissionais de Direito, Servidores do Poder Judiciário, mediadores e conciliadores.

Ementa: Sistema multiportas: histórico e conceito. Modalidades. Autotutela. Formas autocompositivas e heterocompositivas extrajudiciais em matéria cível. Online Dispute Resolution e suas atuais possibilidades. Reflexos de sua utilização em sede material e processual: teoria de desvio produtivo. Caracterização de interesse de agir. Dispensa e abatimento de custas e de taxa judiciária. A atuação dos serviços extrajudiciais, com o impacto da Lei 14711/2023. A atuação das entidades de autorregulação. Arbitragem: noções introdutórias. Institutos catalisadores do sistema Multiportas: cooperação judiciária internacional e nacional e produção antecipada de provas. Consensualidade no Código de Processo Civil: alguns exemplos.

Carga horária: 9h

Público Alvo: Estudantes de Direito, advogados, Servidores do Poder Judiciário, mediadores e conciliadores.

Ementa: Conceito, natureza jurídica e fundamentos do TAC; Histórico e evolução do TAC no Brasil; Âmbito de aplicação do TAC; Diferenças entre TAC, Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e Transação Penal; Princípios e Fundamentos do TAC; Elaboração e Celebração do TAC; Análise de Casos e Aplicação Prática do TAC; Impactos e Desdobramentos do TAC.

Carga horária: 9h

Público Alvo: Estudantes e profissionais de Direito, assim servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público, mediadores e conciliadores.

Ementa: 1. Introdução: conceito e natureza dos interesses metaindividuais: difusos, coletivos e individuais homogêneos; 2. As possibilidades de conciliação/mediação nos interesses coletivos, inclusive em relação aos indisponíveis; 3. O consenso em sede extrajudicial: as recomendações, os compromissos de ajustamento de conduta e instituições semelhantes, e suas repercussões em sede judicial; 4. Arbitragem e transação na tutela de direitos coletivos. 5. O acordo de não persecução penal e suas consequências; 6. A análise de casos concretos; 7. Conclusões.

Carga horária: 9h

Público Alvo: Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público, mediadores e conciliadores, estudantes e profissionais do Direito.