Cursos Preparatórios

Ementa: 1. A constitucionalização do direito processual e o acesso contemporâneo à Justiça; 2. Consensualidade no exercício das competências administrativas; 3. Teoria do Conflito e os mecanismos autocompositivos; 4. Análise econômica do direito e consensualidade; 5. Os métodos adequados de solução de conflitos e os negócios jurídicos processuais; 6. Convenção das partes em matéria processual (típicas e atípicas); 7. Jurisdição estatal e arbitral; 8. Audiência de conciliação ou mediação; 9. Autocomposição na tutela dos interesses transindividuais; 10. Meios adequados e integrados de solução de conflitos: o Sistema de Justiça Multiportas; 11. Arbitragem e Poder Judiciário. 12. Direito e tecnologia na solução de conflitos.

Carga Horária: 24h

Público Alvo: Estudantes e profissionais do Direito que pretendem realizar o Exame Nacional da Magistratura.

Ementa: Língua Portuguesa: 1. Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. 2. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 3. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. 4. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. 5. Tipologia da frase portuguesa. 6. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. 7. Tipos de discurso. 8. Registros de linguagem. Funções da linguagem. 9. Elementos dos atos de comunicação. 10. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. 11. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. 12. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. 13. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. 14. Ortografia e acentuação gráfica. A crase. Métodos Adequados – Aspectos Comportamentais: 1. Política de Diversidade e Inclusão e sua Correlação com a Cultura da Paz. Teoria do Conflito. Teoria Sistêmica. Cooperação. Diálogo e gestão de conflitos. Código de Ética de Mediadores e Conciliadores Judiciais. Repercussões éticas, civis, penais e administrativas da conduta de mediadores e conciliadores. 2. Teoria dos Jogos. Contribuição da Teoria dos Jogos para a autocomposição. Equilíbrio de Nash. 3. Colaboração versus competição. Conflitos em pequenos grupos decorrentes da diversidade. Conflitos em grupos e equipes. A observância do processo grupal e o desenvolvimento do sentido do coletivo. O Papel do Terceiro Facilitador. Ética e Responsabilidade Social. 4. Negociação. Tipos de Negociação. Negociação integrativa x negociação distributiva. Interesse. Legitimidade. Relação. Opções de benefícios mútuos. Melhor alternativa ao acordo negociado (MAAN). Negociação e valores éticos. Advocacia Colaborativa. 5. Conciliação. Diferenças da Conciliação. Mediação. Diferentes Escolas de Mediação. Etapas da Mediação e Conciliação. Procedimento e ferramentas da Mediação e Conciliação. Modelos de mediação: conceito, metodologia e ferramentas utilizadas. Ferramentas comunicacionais na prática: escuta ativa; rapport; resumo; paráfrase. 6. Áreas de Aplicação da Mediação. A Mediação em Diferentes Âmbitos do Sistema Judiciário: Mediação Cível e a composição dos danos, Mediação em Sede Recursal, Mediação Empresarial, Mediação envolvendo o Direito à Saúde. 7. Mediação Organizacional, Mediação Escolar, e Mediação no Direito de Família envolvendo divórcio, dissolução de união estável, guarda, visitação ou alimentos. 8. Mediação no Direito do Consumidor, Mediação na Lei do Superendividamento (Lei nº 14.871/2001), Mediação e as soluções fundiárias. 9. Mediação no Direito Público e os direitos transigíveis, Mediação na Tutela Coletiva e Mediação no Processo Estrutural. Online Dispute Resolution (ODR). 10. Arbitragem. Características da Arbitragem. Arbitrabilidade objetiva e subjetiva. Convenção de arbitragem. Procedimento arbitral. Recursos e anulação da sentença arbitral. Arbitragem e precedentes judiciais. Execução da sentença arbitral. Conteúdo jurídico: 1. Direitos Fundamentais e Direitos Humanos. 2. A Resolução nº 125, do Conselho Nacional de Justiça. Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC). Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). Recomendação nº 71 /2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Resolução OE nº 12/2022. Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nº 02/2020. 3. Normas Fundamentais do Processo. Cooperação processual. Deveres de lealdade e boa-fé. Litigância de má-fé. Jurisdição e equivalentes jurisdicionais. Métodos Judiciais e Extrajudiciais de Solução de Conflitos. Lei nº 13.994/2020 e as audiências por videoconferência. 4. Mediação. Semelhanças e diferenças entre conciliação e mediação. Princípios fundamentais da mediação e da conciliação. Mediação Extrajudicial, Prejudicial e Judicial. Funções essenciais à Justiça. Mediador e conciliador: semelhanças e distinções. Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 154. Mediadores e conciliadores enquanto auxiliares da justiça. Resolução nº 271/2018, do Conselho Nacional de Justiça. Sujeitos do processo. Mediação Pré-Processual e a Ordem de Serviço nº 01/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça. Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015). 5. Atos processuais. Prática eletrônica dos atos processuais. Custas processuais. Gratuidade de justiça. Negócios jurídicos processuais. Calendarização processual. Atos concertados. Resolução nº 350, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 6. Procedimento comum no processo civil e procedimentos especiais. Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995), Juizados Federais (Lei nº 10.259/2001) e Juizados da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009). 7. Teoria dos Recursos e Recursos em Espécie no Processo Civil. 8. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Termo de Ajustamento de Conduta. Acordo de Não Persecução Penal. Mediação Penal e Justiça Restaurativa: 1. Mediação Penal e Justiça Restaurativa, Mediação nos Juizados Especiais Criminais envolvendo delitos de menor potencial ofensivo, Mediação envolvendo Violência Doméstica. 2. Teorias da Comunicação. Comunicação Emotiva. Cognição. Percepção. Emoção. Comunicação Não Violenta (CNV). Pilares da Comunicação Não Violenta (CNV). Aplicação da Comunicação Não Violenta (CNV). Aspectos gerais da Teoria da Comunicação: axiomas; linguagem verbal e não verbal. Aspectos humanos envolvidos na comunicação: cognição/ percepção e emoções. Comunicação compassiva e seus elementos. 3. Concepções de Justiça Restaurativa. Conceitos, Princípios, Valores, Fundamentos e Dimensão da Justiça Restaurativa. Referências Normativas sobre Justiça Restaurativa. Resolução nº 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Resolução nº 12/2002, da Organização das Nações Unidas (ONU). 4. Metodologias de Práticas Restaurativas. Aplicação das Práticas Restaurativas em Diferentes Áreas: Escolar, Juvenil, Criminal.

Carga Horária: ...

Público Alvo: Mediadores judiciais interessados no processo seletivo e que cumprem os requisitos da Portaria CNJ 125/2010.