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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) foi instituído no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pela Resolução nº 23/2011, editada pelo Egrégio Órgão Especial desta Corte. Sua criação observou as diretrizes da Resolução CNJ nº 125/2010, que estabeleceu a Política Judiciária Nacional para o tratamento adequado dos conflitos de interesses, com ênfase nos meios consensuais destinados a promover a autocomposição e a pacificação social. Em conformidade com essa normativa, cabe ao NUPEMEC propor iniciativas que incentivem e tornem viáveis práticas autocompositivas.

Nos termos da Resolução TJ/OE nº 03/2025, que aprovou a estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, o NUPEMEC integra os Núcleos de Apoio à Prestação Jurisdicional, estando vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça.

As atribuições do NUPEMEC estão definidas no artigo 7º da Resolução TJ/OE/RJ nº 02/2020, que consolida o Plano Estadual de Autocomposição e disciplina a reorganização de seu funcionamento.

São unidades do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), na forma da Resolução TJ/OE nº 32/2025:

I – Gabinete (GBNUPEMEC);
II - Departamento de Métodos Adequados de Tratamento de Conflitos de Interesses (DEMAT);
III - Assistência de Cadastro, Capacitação e Lotação (ATCAP);
IV - Assistência de Acompanhamento e Apoio Logístico às Unidades (ATLOG);
V - Serviço de Gestão de Recursos (SEGRE);
VI - Serviço de Orientação e Apoio Técnico às Unidades e Justiça Restaurativa (SEORI).

Membros do NUPEMEC:

Desembargador CESAR FELIPE CURY, que o presidirá;
Juíza de Direito CARLA FARIA BOUZO, Auxiliar da Presidência;
Juiz de Direito SANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA, Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;
Juiz de Direito GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, Titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu;
Juiz de Direito DANIEL KONDER DE ALMEIDA, Titular da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Câmara de Valença;
Juiz de Direito FRANCISCO EMILIO DE CARVALHO POSADA, Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu/Mesquita
Senhora CLAUDIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, Servidora indicada pelo Desembargador Presidente do NUPEMEC. 

Diretora do DEMAT - Departamento de Métodos Adequados de Tratamento de Conflitos de Interesses:

Senhora Cláudia Maria Ferreira de Souza
Localização: Avenida Erasmo Braga nº 115 - Lâmina I – 4º andar – Bloco F - Sala 426 -CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro – RJ.
Telefone: 3133-3661  E-mail: nupemec@tjrj.jus.br