Atos Normativos Externos
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Atos Normativos Externos
- Resolução 3VP 03/2016 - da autuação
- Ato Normativo Conjunto 152/2016
- LODJ - Atribuições do 3º Vice-Presidente
- Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/VICE-PRESIDÊNCIAS 1, 2 e 3 nº 12/2013 - Peticionamento
- Ato Normativo Conjunto nº 2 - Revoga o Ato Normativo Conjunto nº 1 - Remessa autos STJ/STF aguardando 3VP
- Ato Normativo Conjunto nº1
- Constituição da República de 1988 - STF e STJ
- Código de Processo Civil - Recursos Extraordinários e Especiais
- RITJERJ - Terceira Vice-Presidência
- Resolução CNJ nº 160/2012 - Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER)
- Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/VP nº 07/2013 - Tramitação do Processo Judicial Eletrônico - PJE no âmbito da Segunda Instância Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/VP nº 06/2013 - Autuação de Agravos Regimentais n/f art. 200, § 1º-A, RITJERJ
- Ato Executivo nº 4.566/2012 - NURERRJ
- Resolução TJ/OE nº 17/2009 - Baixa dos autos à origem
- Resolução TJ/CM nº 12/99 - Interposição de petições via fax
- Aviso Conjunto TJ/ CGJ nº 04/2008 - Protocolo de petições
- Resolução TJ/OE/RJ nº 17/2014 - Estrutura Organizacional da 3ª Vice-Presidência
- Aviso 72/2006: Enunciado 2
- Lei nº 11.419/2006 - Intimação em Processos Eletrônicos