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Chefe de Serviço: Andréa Nunes Faria Mira

Telefones: (21) 3133-7147 / 3133-7163 / 3133-7375

E-mails: sgcol.segot@tjrj.jus.br 

 

O Serviço de Gestão de Ocupações de Terceiros tem como atribuições: 

  • Instruir processos de cessões e permissões de uso não precedidas de licitação, de áreas ocupadas por terceiros em prédios do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à formalização de instrumento jurídico próprio;

  • Manter atualizado o cadastro de cessões e permissões de uso não precedidas de licitação em sistema informatizado;

  • Gerenciar as cessões de uso e as permissões de uso não precedidas de licitação, de áreas ocupadas por terceiros em prédios do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.