Relação das Normas do Processo Eletrônico
- Acesso ao Processo Eletrônico
- Acesso ao SEEU
- Acesso ao PROJUDI
- Definições Básicas
- Dúvidas Frequentes
- Manuais e Vídeos do Processo Eletrônico
- Órgãos Cadastrados no MNI
- Relação dos Órgãos Julgadores Eletrônicos
- Indicadores de Disponibilidade
- Relatório de Indisponibilidade
- Relação das Normas do Processo Eletrônico
Relação das Normas do Processo Eletrônico
Lei Federal:
Lei 11.419/2006 - Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências..
Normas TJRJ:
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 18/2016 - Regula a emissão de Certidões de Crédito emitidas em Processos Judiciais para fins de protesto e dá outras providências.
ATO EXECUTIVO N.º 127/2016 - Instala a renomeada 3ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, e dá outras providências.
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ/ 1ª, 2ª e 3ª VICE PRESIDÊNCIAS nº 152/2016 - Altera a redação do caput e do § 8º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 12, de 20 de maio de 2013 e acrescenta: o inciso IV ao artigo 1º, os parágrafos 8º, 9º, 10, 11 e 12 ao artigo 2º, e os parágrafos 3º e 4º ao artigo 6º do referido Ato Normativo Conjunto.
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ 01/2017 - Implanta, a partir de 16 de janeiro de 2017, o processo eletrônico no Posto Avançado do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 157/2016 - Implanta, a partir de 14 de novembro de 2016, o processo eletrônico no ajuizamento dos feitos de competência de Registros Públicos da Comarca da Capital e do Interior e dá outras providências.
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 156/2016 - Torna híbrida, a partir de 15 de dezembro de 2016, toda a competência da Dívida Ativa Estadual do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 149/2016 - Prorrogar para 180 (cento e oitenta) dias a partir de 03 de agosto de 2016, o prazo previsto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto 102, de 29 de abril de 2016, publicado no DOERJ do dia 04 de maio de 2016.
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 140/2016 - Implanta, a partir de 23 de junho de 2016, o processo eletrônico na 1ª e 2ª Varas da Comarca de Três Rios-Areal-Levy Gasparian tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências.
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 139/2016 - Implanta, partir de 22 de junho de 2016, o processo eletrônico na 1ª e 2ª Varas da Comarca de Paraíba do Sul tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências.
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 138/2016 - Implanta, a partir de 20 de junho de 2016, o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 137/2016 - Implanta, a partir de 21 de junho de 2016, o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Sapucaia tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 136 /2016 - Implanta, a partir de 23 de junho, o processo eletrônico na Vara de Família da Comarca de Três Rios-Areal-Levy Gasparian tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 135/2016 - Implanta, a partir de 17 de junho de 2016, o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Carmo tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 134 /2016 - Implanta, a partir de 17 de junho de 2016, o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Sumidouro tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 133 /2016 - Implanta, a partir de 16 de junho de 2016, o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Bom Jardim tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 132 /2016 - Implanta, a partir de 16 de junho de 2016, o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Duas Barras tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 131 /2016 - Implanta, a partir de 15 de junho de 2016, o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Cordeiro-Macuco tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 130 /2016 - Implanta, a partir de 15 de junho de 2016, o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Cordeiro-Macuco tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 129 /2016 - Implanta, a partir de 14 de junho de 2016, o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 128 /2016 - Implanta, a partir de 13 de junho de 2016, o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 127/2016 - Implanta, a partir de 13 de junho de 2016, o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 126 /2016 - Implanta, a partir de 06 de junho de 2016, o processo eletrônico na 1ª e 2ª Varas da Comarca de São Fidélis tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências.
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 125 /2016 - Implanta, a partir de 07 de junho de 2016, o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Carapebus-Quissamã tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 124/2016 - Implanta, a partir de 07 de junho de 2016, o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 123 /2016 - Implanta, a partir de 08 de junho de 2016, o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 122 /2016 - Implanta, a partir de 09 de junho de 2016, o processo eletrônico na 1ª e 2ª Varas da Comarca de São João da Barra tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências.
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 121 /2016 - Implanta, a partir de 10 de junho de 2016, o processo eletrônico na 1ª e 2ª Varas da Comarca de Cachoeira de Macacu tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências.
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 120 /2016 - Implanta, a partir de 10 de junho de 2016, o processo eletrônico na 1ª e 2ª Varas da Comarca de Guapimirim tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências.
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 119 /2016 - Implanta, a partir de 03 de junho de 2016, o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Itaocara tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 118 /2016 - Implanta, a partir de 02 de junho de 2016, o processo eletrônico na 1ª e 2ª Varas da Comarca de Santo Antônio de Pádua-Aperibé tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências.
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 117 /2016 - Implanta, a partir de 03 de junho de 2016, o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Cambuci-São José de Ubá tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 116 /2016 - Implanta, a partir de 31 de maio de 2016, o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 115 /2016 - Implanta, a partir de 1º de junho de 2016, o processo eletrônico na 1ª e 2ª Varas da Comarca de Miracema tornando as mesmas hídricas, e dá outras providências.
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 114 /2016 - Implanta, a partir de 30 de maio de 2016, o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Porciúncula tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 113/2016 - Implanta, a partir de 31 de maio de 2016, o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Natividade-Varre-Sai tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 112/2016- Implanta, a partir de 25 de maio de 2016, o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Italva Cardoso Moreira tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 111/2016 - Implanta, a partir de 24 de maio de 2016, o processo eletrônico na 1ª e 2ª Varas da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências.
ATO NORMATIVO CONJUNTO 110/2016 - Implanta, a partir de 23 de maio, o processo eletrônico na Vara de Família da Comarca de Itaperuna tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ 109/2016 - Implanta, a partir de 23 de maio de 2016, o processo eletrônico na 1ª e 2ª Varas da Comarca de Itaperuna tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 108 /2016 - Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Pinheiral tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 107/2016 - Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Paraty tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 106/2016 - Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Rio Claro tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 105/2016 - Implanta o processo eletrônico na 1ª e 2ª Varas da Comarca de Seropédica tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 104 /2016 - Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Porto Real-Quatis tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 103 /2016 - Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Rio das Flores tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 102 /2016 - Disciplina a implantação do Sistema de Cadastro de Pessoas Jurídicas Públicas ou Privadas (SISTCADPJ) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 101 /2016 - Implanta o processo eletrônico na 1ª e 2ª Varas da Comarca de Vassouras tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 100 /2016 - Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Piraí tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 99/2016 - Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Itatiaia tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 98/2016 - Implanta o processo eletrônico na Vara de Família da Comarca de Valença tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 97 /2016 - Implanta o processo eletrônico na 1ª e 2ª Varas da Comarca de Valença tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 96 /2016 - Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Mendes tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 95 /2016 - Implanta o processo eletrônico na 1ª e 2ª Varas da Comarca de Barra do Piraí tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 94 /2016 - Implanta o processo eletrônico na Vara de Família da Comarca de Barra do Piraí tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 93 /2016 - Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Miguel Pereira tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 92 /2016 - Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Paty do Alferes tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 91 /2016 - Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 90 /2016 - Implanta o processo eletrônico na 1ª e 2ª Varas da Comarca de Rio Bonito tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 89/2016 - Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Silva Jardim tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 88/2016 - Implanta o processo eletrônico na 1ª e 2ª Varas da Comarca de Japeri tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 87 /2016 - Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Paracambi tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 86/2016 - Implanta o processo eletrônico na Vara de Família da Comarca de Rio das Ostras tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 85/2016 - Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 84 /2016 - Implanta o processo eletrônico na 1ª e 2ª Varas da Comarca de Saquarema tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 83/2016 - Implanta o processo eletrônico na Vara de Família da Comarca de Araruama tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 82/2016 - Implanta o processo eletrônico na 1ª e 2ª Varas da Comarca de Rio das Ostras tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 81/2016 - Implanta o processo eletrônico na Vara de Família da Comarca de São Pedro da Aldeia tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 80 /2016 - Implanta o processo eletrônico na 1ª e 2ª Varas da Comarca de São Pedro da Aldeia tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 79 /2016 - Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Iguaba Grande tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 78/2016 - Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 77 /2016 - Implanta o processo eletrônico na 1ª e 2ª Varas da Comarca de Armação dos Búzios tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 75 /2016 - Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Mangaratiba tornando a mesma híbridas, e dá outras providências
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 72/2016 - Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis da Comarca de Araruama tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 71 /2016 - Implanta o processo eletrônico na Vara de Família da Comarca de Magé tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 70/2016 - Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família da Comarca de Angra dos Reis tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 69/2016 - Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família da Comarca de Cabo Frio tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 68 /2016 - Implanta o processo eletrônico na Vara de Família da Comarca de Queimados tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 67/2016 - Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família da Comarca de Itaboraí tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 66/2016 - Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família da Comarca de Macaé tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 65 /2016 - Implanta o processo eletrônico na Vara de Família da Comarca de Maricá tornando a mesma híbridas, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 64/2016 - Implanta o processo eletrônico na Vara de Família da Comarca de Itaguaí tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 63 /2016 - Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família da Comarca de Nilópolis tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 62 /2016 - Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família da Comarca de Nova Friburgo tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 61 /2016 - Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família da Comarca de Barra Mansa tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 60 /2016 - Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família da Comarca de Resende tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 59 /2016 - Implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua/Aperibé tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 58/2016 - Implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 57/2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 56/2016 - Implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Silva Jardim, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 55/2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 54 /2016 - Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis da Comarca de Itaguaí tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 53/2016 - Implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 52 /2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 51 /2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Armação dos Búzios, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 50 /2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 49 /2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro d¿Aldeia, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 48/2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 47/2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Casimiro de Abreu, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 46 /2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 45 /2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 44 /2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 43 /2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Laje do Muriaé tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 42 /2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itaocara tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 41 /2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 40 /2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 39/2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porciúncula, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 38 /2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Natividade/Varre-Sai, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 37 /2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miracema, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 36 /2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cordeiro/Macuco, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 35 /2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cachoeiras de Macacu, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 34 /2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Sebastião do Alto, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 33/2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Duas Barras, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 32 /2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carmo, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 31/2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Sumidouro, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 30/2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 29/2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Trajano de Moraes, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 28 /2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cantagalo, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 27 /2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santa Maria Madalena, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 26 /2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 25 /2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Seropédica, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 24 /2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 23 /2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 22 /2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 21 /2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 20 /2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 19 /2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 18 /2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 17 /2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mendes, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 16 /2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 15 /2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Francisco de Itabapoana, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 14/2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Conceição de Macabu, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 13 /2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus/Quissamã, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 12 /2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cambuci/São José de Ubá, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 11 /2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 10 /2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Cível da Comarca da Barra do Piraí, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 09 /2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 08 /2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real/Quatis, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 07 /2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 06 /2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Japeri, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 05 /2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Queimados, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 04 /2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 03/2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Sapucaia, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 02/2016 - implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 114/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis da Comarca de Angra dos Reis tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 113/2015 - Implanta o processo eletrônico no I Juizado Especial Cível da Comarca Macaé, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 112/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis da Comarca de Macaé tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 111/2015 - Implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio, tornando os mesmos híbridos, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 110/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis da Comarca de Cabo Frio tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 109/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família do Fórum Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 108/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família da Comarca de Teresópolis tornando a mesma híbridas, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 107/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis da Comarca de Teresópolis tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 106/2015 - Implanta o processo eletrônico na 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 104/2015 - Disciplina a implantação do processo eletrônico no I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 103/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis da Comarca de Nova Friburgo tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 101/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família da Comarca da Capital tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 99/2015 - Disciplina a implantação do processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Queimados, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 98/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis da Comarca de Queimados tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 95/2015 - Implanta o processo eletrônico na Vara de Família da Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis tornando a mesma híbridas, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 58, p. 6.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 94/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis da Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 58, p. 5.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 93/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas Empresariais da Comarca da Capital tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 58, p. 4.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 92/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família do Fórum Regional de Madureira da Comarca da Capital tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 58, p. 3.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 91/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira da Comarca da Capital tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 58, p. 2.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 90/2015 - Disciplina a implantação do processo eletrônico nos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Campos dos Goytacazes, tornando os mesmos híbridos, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 52, p. 8.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 89/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis da Comarca de Campos dos Goytacazes tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 52, p. 6.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 88/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis da Comarca de Nilópolis tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 52, p. 5.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 87/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis da Comarca de Barra Mansa tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 52, p. 4.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 86/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 52, p. 3.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 85/2015 - Disciplina a implantação do processo eletrônico nos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Barra Mansa, tornando os mesmos híbridos, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 52, p. 2.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 84/2015 - Disciplina a implantação do processo eletrônico nos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Volta Redonda, tornando os mesmos híbridos, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 48, p. 11.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 83/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família da Comarca de Volta Redonda tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 48, p. 10.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 82/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis da Comarca de Volta Redonda tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 48, p. 9.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 80/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família do Fórum Regional de Bangu da Comarca da Capital tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 48, p. 6.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 79/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis da Comarca de Resende tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 47, p. 5.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 78/2015 - Disciplina a implantação do processo eletrônico no Juizado Especial Cível da Comarca de Resende, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 47, p. 4.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 77/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis do Fórum Regional da Pavuna da Comarca da Capital tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 48, p. 4.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 76/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família do Fórum Regional da Pavuna da Comarca da Capital tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 48, p. 3.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 75/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis do Fórum Regional de Bangu da Comarca da Capital tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 48, p. 2.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 73/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família do Fórum Regional da Leopoldina da Comarca da Capital tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 42, p. 10.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 72/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família do Fórum Regional de Campo Grande da Comarca da Capital tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 42, p. 9.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 71/2015 - Disciplina a implantação do processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Três Rios-Areal-Levy Gasparian, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 42, p. 8.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 70/2015 - Disciplina a implantação do processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraíba do Sul, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 42, p. 6.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 69/2015 - Disciplina a implantação do processo eletrônico no Juizado Especial Cível do Fórum da Comarca de Valença, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 42, p. 5.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 68/2015 - Disciplina a implantação do processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Flores, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 42, p. 4.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 67/2015 - Disciplina a implantação do processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidélis, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 42, p. 3.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 66/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 42, p. 2.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 65/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família do Fórum Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 37, p. 7.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 64/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis do Fórum Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 37, p. 6.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 63/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família do Fórum Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 37, p. 5.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 62/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis do Fórum Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 37, p. 3.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 61/2015 - Implanta o processo eletrônico na 1ª Vara Cível do Fórum de Mesquita tornando a mesma híbrida, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 35, p. 4..
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 60/2015 - Implanta o processo eletrônico na 1ª Vara Cível do Fórum de Mesquita tornando a mesma híbrida, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 35, p. 3..
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 59/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis Fórum da Região Oceânica da Comarca de Niterói tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 31, p. 5. .
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 58/2015 - Disciplina a implantação do processo eletrônico nos Juizados Especiais Cíveis do Fórum de Niterói e no Juizado Especial Cível do Fórum da Região Oceânica da Comarca de Niterói, tornando os mesmos híbridos, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 31, p. 4. .
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 57/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família do Fórum de Niterói e do Fórum da Região Oceânica da Comarca de Niterói tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 31, p. 3. .
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 56/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis do Fórum do Fórum Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 31, p. 2. .
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 54/2015 - Disciplina a implantação do processo eletrônico nos Juizados Especiais Cíveis do Fórum Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, tornando os mesmos híbridos, e dá outras providências..
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 53/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família do Fórum do Fórum Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências..
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 50/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família do Fórum da Comarca de São João de Meriti.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 49/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis do Fórum da Comarca de São João de Meriti.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 47/2015 - Disciplina a implantação do processo eletrônico nos Juizados Especiais Cíveis do Fórum Comarca de Petrópolis.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 46/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis do Fórum da Comarca de Petrópolis.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 45/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família do Fórum da Comarca de Petrópolis.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 37/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis do Fórum da Comarca de Itaboraí tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 11, p. 5.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 36/2015 - Disciplina a implantação do processo eletrônico no Juizado Especial Cível do Fórum da Comarca de Itaboraí, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 11, p. 4.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 35/2015 - Implanta o processo eletrônico na Vara Cível do Fórum da Comarca de Magé tornando a mesma híbrida, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 11, p. 3.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 34/2015 - Disciplina a implantação do processo eletrônico no Juizado Especial Cível do Fórum da Comarca de Magé, tornando o mesmo híbrido, e dá outras providências DJERJ, ADM, n. 11, p. 2.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 30/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis do Fórum da Comarca de Belford Roxo tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 5, p. 3.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 29/2015 - Disciplina a implantação do processo eletrônico nos Juizados Especiais Cíveis do Fórum da Comarca de Belford Roxo, tornando os mesmos híbridos, e dá outras providências. DJERJ, ADM, n. 5, p. 2.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 28/2015 - Disciplina a implantação do processo eletrônico nos Juizados Especiais Cíveis do Fórum Central da Capital, tornando os mesmos híbridos, e dá outras providências..
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 27/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família do Fórum de Belford Roxo tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 26/2015 - Disciplina a implantação do processo eletrônico nos Juizados Especiais Cíveis do Fórum de Duque de Caxias, tornando os mesmos híbridos, e dá outras providências
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 25/2015 - Disciplina a implantação do processo eletrônico nos XIV e XVI Juizados Especiais Cíveis da Regional de Jacarepaguá, tornando os mesmos híbridos, e dá outras providências..
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 24/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família do Fórum de Duque de Caxias tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 23/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família do Fórum Regional do Méier tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências....
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 22/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis do Fórum Regional do Méier tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências...
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 19/2015 - Dispõe sobre a implantação do PROJUDI, sistema de processamento eletrônico, no âmbito da Vara de Execuções Penais..
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 16/2015 - Disciplina a implantação do processo eletrônico nos X e XI Juizados Especiais Cíveis da Regional da Leopoldina, tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 17/2015 - Disciplina a implantação do processo eletrônico no XXV Juizado Especial Cível da Regional da Pavuna, tornando a mesma híbrida, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto 02/2015 - Dispõe sobre a elaboração de estudo objetivando apurar o percentual do movimento forense de cada serventia judicial..
Ato Normativo Conjunto 03/2015 - Institui o regime de Mutirão Carcerário, relativo a presos provisórios, nas Serventias com competência Criminal...
Ato Normativo Conjunto 04/2015 - Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis do Fórum de Duque de Caxias tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto 7/2015 - Altera o caput e acrescenta o § 4º ao art. 4º, do Ato Normativo Conjunto TJ nº 12/2013, que estabelece normas, ...
Ato Normativo Conjunto 08/2015 - Adotar os parâmetros fixados no art. 11 da Resolução CNJ nº 185/2013, no que se refere à prorrogação dos prazos processuais nas hipóteses de indisponibilidade do sistema.
Ato Normativo Conjunto 09/2015 - Disciplina a implantação do processo eletrônico nos V e VI Juizados Especiais Cíveis do Fórum Central....
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 10/2015 - Disciplina a implantação do processo eletrônico no IV Juizado Especial Cível do Fórum Central da Comarca da Capital, tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 11/2015 - Disciplina a implantação do processo eletrônico nos VIII e IX Juizados Especiais Cíveis do Fórum Central da Comarca da Capital, tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências..
Ato Normativo Conjunto 01/2014 - Disciplina a instalação II Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, por transformação do Juizado Especial Regional de Itaipava e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto 02/2014 - Disciplina a implantação do processo eletrônico no I Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto N° 3/2014 - Disciplina a implementação do processo judicial eletrônico no I Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto 11/2014 -Disciplina a instalação IV Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - Mesquita, por transformação da 16ª Vara de Família da Comarca da Capital e dá outras providências..
Ato Normativo Conjunto N° 20/2014 - Disciplina a instalação do XXIX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/nº 22/2014 - Disciplina a implantação do processo eletrônico no I Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz e dá outras providência
Ato Normativo Conjunto 01/2013 - Disciplina a implantação do Processo Eletrônico no II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu e dá outras providências..
Ato Normativo Conjunto 02/2013 - Disciplina a implantação do Processo Eletrônico na 3ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca
Ato NORMATIVO (CONJUNTO) TJ (CGJ/VICES) 07/2013 - Estabelece normas, orientações e procedimentos para o trâmite do Processo Judicial Eletrônico ...
ATO NORM.CONJ. TJ/CGJ/VP Nº 7/2013
Ato Normativo Conjunto 12/2013 - Regula o Peticionamento Eletrônico em toda 2ª Instância do TJRJ.
Ato Normativo 15/2013 - Implanta o Processo Eletrônico nas Varas de Fazenda Pública.
Ato Normativo Conjunto 18/2013 - Implanta o Processo Eletrônico nas Varas Cíveis do Fórum Central e em demais Foros.
Ato Normativo Conjunto 19/2013 - Disciplina a implantação do processo eletrônico no XIII Juizado Especial Cível da Regional do Méier e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto 22/2013 - Implanta o processo eletrônico nas 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Maricá.
Aviso Conjunto 25/2013 - Regula o Peticionamento Inicial Eletrônico de Ações e Recursos apresentados originariamente na 2ª Instância do TJRJ.
Aviso Conjunto 26/2013 - Regula o recebimento físico pelos protocolos de 1ª e 2ª instância nas condições que menciona
Ato Normativo Conjunto 4/2012 - Disciplina a implantação do Processo Eletrônico no I Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto 5/2012 - Disciplina a implantação do Processo Eletrônico no I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis e dá outras providências..
Ato Normativo Conjunto 7/2012 - isciplina a implantação do Processo Eletrônico na 21ª Criminal da Comarca da Capital e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto 10/2012 - Disciplina a implantação do Processo Eletrônico na 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca...
Ato Normativo Conjunto 11/2012 - Disciplina a implantação do Processo Eletrônico na 2ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca
Ato Normativo Conjunto 12/2012 - Disciplina a implantação do Processo Eletrônico no I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu e dá outras providências.
Ato Normativo Conjunto 13/2012 - Disciplina a implantação do Processo Eletrônico na 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital...
Ato Normativo Conjunto 14/2012 - Disciplina a implantação do Processo Eletrônico na 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital..
Ato ExecutivoTJ/CGJ 11/2011 - Resolvem instituir a Central de Assessoramento Fazendario,tendo por finalidade...
Ato Normativo TJ Nº 26/2011 - Disciplina a implantação do processo eletrônico na 12. Vara de Fazenda Pública da Capital em relação a Dívida Ativa...
Ato Executivo TJ Nº 320/2011 - Resolve instalar o 2. Juizado Especial Civel Regional da Barra da Tijuca, criado pela Resolucao.
Ato NormativoTJ Nº 01/2010 - Estabelece normas, orientações e procedimentos para o trâmite do processo eletrônico no âmbito da Vara de Execuções Penais e dá outras providências...
Ato Normativo TJ Nº 20/2010 - Disciplina a implantação do Processo Eletrônico no XII Juizado Especial Cível da Regional do Méier e da outras providências. .
Ato Normativo 30/2010 - Processo Eletrônico 2ª Instância Criminal (revogado pelo ato normativo conjunto 07/2013).
Resolução TJ/OE Nº 30/2010 - Cria o Sistema de Cartorio Unificado nos Juizos Civeis da Comarca de Niteroi e da outras providencias.
Ato Executivo TJ Nº 5675/2010 - CONSIDERANDO os esforços materiais e técnicos empreendidos por este Tribunal,..
Ato Executivo TJ Nº 5676/2010 - CONSIDERANDO os esforços materiais e técnicos empreendidos por este Tribunal...
Ato Executivo TJ Nº 5677/2010 - CONSIDERANDO os esforços materiais e técnicos empreendidos por este Tribuna...
Ato Executivo TJ N° 6340 /2010 - Disciplina a Instalação dos I, II e III Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca da Capital e dá outras providências.
Resolução TJ OE 16/2009 - Autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito...
Ato Normativo 30/2009 - Regula o Cadastro Presencial.
Resolução TJ OE 35/2012 (alterou Resolução 16-2009
Ato Executivo TJ Nº 1831 /2009 - Institui a Central de Assessoramento Criminal e dá outras providências. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, Considerando as metas estabelecidadas ....
Ato Executivo TJ Nº 5638/2009 - CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Órgão Especial nº. 32/2006 ... .
Avisos CGJ
AVISO CGJ Nº 1.963 / 2015 - Dispõe sobre a proibição de intimar a parte, já intimada pelo portal, novamente pelo Diário de Justiça Eletrônico, salvo determinação expressa do magistrado.
AVISO CGJ Nº 664 / 2016 - Dispõe sobre a intimação pessoal do Estado do Rio de Janeiro e de suas autarquias e fundações de direito público nos processos eletrônicos e dá outras providências.
Salas de Digitalização:
Fórum da Capital - Av. Erasmo Braga, 115 1º andar L I sala 102 corredor B (Sala das boletas);
Fórum Regional da Barra da Tijuca - Sala anexa do 2º Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca;
Fórum Regional de Campo Grande - Sala entre a Distribuição e PROGER no 1º andar do Fórum Novo (Anexo DESEMBARGADOR ALYRIO CAVALLIERI, nº 141 - 1º andar);
Fórum Regional de Jacarepaguá - Sala 301 (6ª Vara Cível de Jacarepaguá) do Fórum de Jacarepaguá;
Fórum de Niterói - Av. Visconde de Sepetiba nº 519 6º andar sala 609, telefone 3002-4278 - Edifício das Secretarias;
Fórum de Nova Iguaçu - Av. Dr. MARIO GUIMARAES 968, Bairro da Luz, Nova Iguaçu - FORUM NOVO, 1º Andar (Sala dos Advogados);
Fórum de Nilópolis - R. PEDRO ALVARES CABRAL 305, Nilópolis, Térreo - ao lado do Elevador (Sala dos Advogados).