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NOVO PORTAL DE SERVIÇOS

Manuais
Acesso a Gravações de Audiência  Atualizado 27/11/2023
Acesso Novo Portal de Serviços - Acessibilidade 16/04/2021
Adequação dos Sistemas para Inclusão do Campo Raça Etnia no Cadastro de Partes e Interessados 16/04/2026
Aviso aos Usuários Externos - Implantação do Juiz das Garantias Novo! 31/07/2025
Consulta Processual Privada Atualizado 29/11/2023
Consulta Processual - Novo Visualizador de Processo Eletrônico Novo!   09/10/2025
Consulta Pública Conforme a Lei 15.035.24 Novo! 31/07/2025
Consulta Pública - Violência Doméstica e Familiar Novo! 31/07/2025
Cota Eletrônica - Portal de Serviços - 1° Instância Atualizado 19/12/2025
Cota Eletrônica ( Portal de Serviços - 2° Instância ) Novo! 01/11/2023
Cota Eletrônica - Portal de Serviços - 2° Instância Novo! 30/07/2024
Dashboard 14/04/2021
Distribuição Eletrônica Em Plantões Judiciários Atualizado 30/12/2025
Distribuição Eletrônica de Execução Fiscal Atualizado 08/06/2026
Distribuição Eletrônica de 1ª Instância Atualizado 06/04/2026
Distribuição Eletrônica Processual - Gratuidade de Justiça no Cadastro de Partes Novo! 20/05/2026
Distribuição Processual Eletrônica – Justiça Itinerante Novo! 04/05/2026
Emissão de Relatório de CPF vinculado à CNPJ e/ou Órgão Novo! 27/11/2023
Envio da Matéria de Fato conforme Resolução Nº 591-2024 do CNJ - Portal de Serviços Novo! 11/08/2025
Envio de Sustentação Oral conforme Resolução Nº 591-2024 do CNJ - Portal de Serviços Novo! 11/08/2025
Identificação de Pessoa Quilombola - Distribuição Processual Novo! 06/03/2026
Manual de Consulta ao Terminal de Autoatendimento Novo! 27/11/2023
Migrador do DCP para o eproc - PIECRE PIE Novo! 06/04/2026
Migrador do DCP para o eproc - Portal de Serviços Novo! 28/11/2025
Novo Visualizador do Processo Eletrônico Atualizado 06/12/2023
Perfil Polícia Militar e Bombeiro – Competência Auditoria Militar Atualizado 06/12/2023
Petição Eletrônica Intercorrente - PETLET Atualizado 19/12/2025
Petição Inicial Eletrônica – Conselho Recursal Atualizado 29/11/2023
Petição Inicial Eletrônica de 2ª Instância Atualizado 14/01/2026
Portal de Serviços x Domicílio Eletrônico Novo! 25/04/2025
Procedimentos Perfil Delegatário e Escrevente Substituto Atualizado 27/11/2025
Processos de Referência do Sistema eproc - Plantão Novo! 31/07/2025
Processos do Precatório Novo! 06/12/2024
Processos Migrados do PJe para o eproc Novo! 12/03/2025
Processos migrados do DCP para o eproc - Portal de Serviços Novo! 29/04/2026
Realização de cadastro via Certificado Digital - Cadastro WEB 18/10/2022
Recebimentos de email - Informação Automática Novo! 30/01/2026
Regras para distribuir, peticionar e realizar consultas em Processos Sigilosos Atualizado 07/01/2026
Requerimento de Certidão de Protesto Atualizado 16/12/2024
Sistema para Envio de Arquivos - SISENVARQ 04/09/2023
Sistema Push Atualizado 23/01/2026
Violência Doméstica - Perfis de Acesso Novo! 01/11/2024
Visualização de Processos em Fase de Inquérito - Perfil de Advogado Novo! 06/10/2025
Visualizador de Processo Eletrônico Novo!   09/10/2025
Visualização de Dados do Oficial de Justiça Avaliador Novo! 13/02/2025
Visualização de Processos em Fase de Inquérito Novo! 26/06/2025