Relação de Informações Classificadas e Desclassificadas em graus de sigilo

ASSUNTO

GRAUS DE SIGILO

DISPOSITIVO LEGAL DA CLASSIFICAÇÃO

CATEGORIA

PRAZO DE RESTRIÇÃO DE ACESSO

AUTORIDADE CLASSIFICADORA

Informações sobre data center (localização, arquitetura física/lógica dos ambientes) e/ou salas cofre do Tribunal

Competência:

DGTEC e DGSEI

Ultrasecreta

Art. 23, Inciso VII da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011

Documentação e Informação (0-6)

25 anos

Presidente do Tribunal (art.4º, §3º Inciso I do Ato Normativo TJ nº 8/2018)

Documentos, laudos e auditorias relativas à análise de riscos e de vulnerabilidade do Poder Judiciário

Competência:

Presidência, DEGEP e NAI

Ultrasecreta

Art. 23, Inciso VII da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011

Organização e Funcionamento (0-1)

25 anos

Presidente do Tribunal (art.4º, §3º Inciso I do Ato Normativo TJ nº 8/2018)

Informações relativas às ferramentas de gerenciamento, monitoramento, controle de acessos e segurança dos ambientes de T.I.

Competência:

DGTEC

Ultrasecreta

Art. 23, Inciso VII da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011

Documentação e Informação (0-6)

25 anos

Presidente do Tribunal (art.4º, §3º Inciso I do Ato Normativo TJ nº 8/2018)

Códigos-fonte de Sistemas de Informática

Competência:

DGTEC

Ultrasecreta

Art. 23, Inciso VII da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011

Documentação e Informação (0-6)

25 anos

Presidente do Tribunal (art.4º, §3º Inciso I do Ato Normativo TJ nº 8/2018)

Modelos de entidade de relacionamento dos bancos de dados

Competência:

DGTEC

Ultrasecreta

Art. 23, Inciso VII da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011

Documentação e Informação (0-6)

25 anos

Presidente do Tribunal (art.4º, §3º Inciso I do Ato Normativo TJ nº 8/2018)

Dicionário de banco de dados

Competência:

DGTEC

Ultrasecreta

Art. 23, Inciso VII da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011

Documentação e Informação (0-6)

25 anos

Presidente do Tribunal (art.4º, §3º Inciso I do Ato Normativo TJ nº 8/2018)

Documentos de sistemas contendo regras de negócio e/ou informações sigilosas

Competência:

DGTEC

Secreta

Art. 23, Inciso VII da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011

Organização e Funcionamento (0-1)

15 anos

Presidente do Tribunal, Juízes Auxiliares da Presidência e da Corregedoria e membros dos órgão Especial (art.4º, §3º Inciso II do Ato Normativo TJ nº 8/2018)

Retirada e/ou destruição de armas armazenadas em Fóruns

Competência:

DGSEI

Reservada

Art. 23, Inciso VII da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011

Patrimônio (0-4)

5 anos

Presidente do Tribunal, Juízes Auxiliares da Presidência e da Corregedoria e membros dos Órgão Especial e as que exerçam funções de direção geral (art.4º, §3º Inciso III do Ato Normativo TJ nº 8/2018)

Procedimentos investigatórios e processos administrativos disciplinares instaurados contra servidores

Competência:

DGPES e CGJ

Reservada

Art. 23, Inciso VII da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011

Pessoal (0-2)

5 anos

Presidente do Tribunal, Juízes Auxiliares da Presidência e da Corregedoria e membros dos Órgão Especial e as que exerçam funções de direção geral (art.4º, §3º Inciso III do Ato Normativo TJ nº 8/2018)

Procedimentos investigatórios e processos administrativos disciplinares instaurados contra magistrados

Competência:

Órgão Especial

Reservada

Art. 23, Inciso VII da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011

Magistrados (0-8)

5 anos

Presidente do Tribunal, Juízes Auxiliares da Presidência e da Corregedoria e membros dos Órgão Especial e as que exerçam funções de direção geral (art.4º, §3º Inciso III do Ato Normativo TJ nº 8/2018)

Relatórios de auditorias (processos de trabalho, sistemas de informação e controle interno)

Competência:

Presidência, NAI e DEGEP

Reservada

Art. 23, Inciso VII da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011

Organização e Funcionamento (0-1)

5 anos

Presidente do Tribunal, Juízes Auxiliares da Presidência e da Corregedoria e membros dos Órgão Especial e as que exerçam funções de direção geral (art.4º, §3º Inciso III do Ato Normativo TJ nº 8/2018)

Relatórios de inspeção / apuração de irregularidade / correição das unidades organizacionais do Poder Judiciário

Competência:

CGJ

Reservada

Art. 23, Inciso VIII da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011

Organização e Funcionamento (0-1)

5 anos

Presidente do Tribunal, Juízes Auxiliares da Presidência e da Corregedoria e membros dos Órgão Especial e as que exerçam funções de direção geral (art.4º, §3º Inciso III do Ato Normativo TJ nº 8/2018)