Regularização

A ocupação de espaços nos prédios do PJERJ por pessoas jurídicas de direito público interno, órgãos independentes, Ordem dos Advogados do Brasil, instituições bancárias, agências postais, cooperativas, sindicatos, associações privadas e afins será regularizada mediante prévia solicitação endereçada ao Gabinete da Presidência, com posterior instrução de processo administrativo pela DIANE e formalização de termo pelo DELFA. 

 Maiores informações podem ser obtidas com a DIANE, pelo telefone (21) 3133 7160.