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Departamento de Gestão da Arrecadação (DEGAR)

Código Título Revisão Vigência

RAD

PAT-SGPCF-DIPAF-001

Cadastrar E Acompanhar Os Pagamentos Relativos A Termos De Permissão E Cessão De Uso

 00 25/04/2023

RAD-SGPCF-018
PAT-SGPCF-DIPAF-002 Intimar Para Pagamento O Permissionário Ou Cessionário Devedor 00 25/04/2023 RAD-SGPCF-018
PAT-SGPCF-DIPAF-003 Calcular E Processar Débitos Relativos A Denúncia Espontânea E A Processos Originados Na Divisão De Arrecadação, Da Secretaria Geral De Planejamento Coordenação E Finanças (SGPCF/DIARR) 00 25/04/2023 RAD-SGPCF-018
PAT-SGPCF-DIPAF-004 Processar Autos Decorrentes De GRERJ-Eletrônica Inidônea 00 25/04/2023 RAD-SGPCF-018
PAT-SGPCF-DIPAF-005 Processar Autos Decorrentes De Processos Fiscalizatórios 00 25/04/2023 RAD-SGPCF-018
PAT-SGPCF-DIPAF-006 Tratar Os Instrumentos De Cobrança Devolvidos Pelos Correios 00 25/04/2023 RAD-SGPCF-018
PAT-SGPCF-DIPAF-007 Receber Recursos Apresentados Em Face De Auto De Constatação 00 25/04/2023 RAD-SGPCF-018
PAT-SGPCF-DIPAF-008 Atualizar Cálculos Para A Emissão De Auto De Infração 00 25/04/2023 RAD-SGPCF-018
PAT-SGPCF-DIPAF-009     Processar As Defesas E Impugnações Relativas A Autos De Infração, Intimação E Termos De Revelia 00 25/04/2023 RAD-SGPCF-018
PAT-SGPCF-DICOB-001 Realizar A Cobrança Administrativa Dos Débitos Judiciais Enviados Através Do Sistema Arrecintegra (Envio Eletrônico) 00 20/05/2024 RAD-SGPCF-019
PAT-SGPCF-DICOB-002 Inscrever Débito De Multa Penal 00 20/05/2024 RAD-SGPCF-019
PAT-SGPCF-DICOB-003     Encaminhar O Débito Judicial A Protesto 00 20/05/2024 RAD-SGPCF-019
PAT-SGPCF-DICOB-004 Realizar A Cobrança Administrativa De Autos De Constatação 00 20/05/2024 RAD-SGPCF-019
PAT-SGPCF-DICOB-005 Realizar A Cobrança Administrativa De Autos De Infração 00 20/05/2024 RAD-SGPCF-019
PAT-SGPCF-DICOB-006     Realizar A Cobrança Administrativa De Débitos Extrajudiciais Iguais Ou Inferiores A 450 Ufir, Oriundos Das Serventias Extrajudiciais 00 20/05/2024 RAD-SGPCF-019
PAT-SGPCF-DICOB-007     Realizar A Cobrança De Débitos Oriundos De Salários Ou Proventos E/Ou Benefícios Indevidamente Recebidos Por Funcionários Ou Ex Funcionários Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro 00 20/05/2024 RAD-SGPCF-019
PAT-SGPCF-DICOB-008 Realizar A Cobrança Administrativa De Débitos Administrativos Oriundos Da Escola Da Magistratura Do Estado Do Rio De Janeiro – EMERJ 00 20/05/2024 RAD-SGPCF-019
PAT-SGPCF-DICOB-009     Realizar A Cobrança Administrativa De Débitos De Natureza Diversos Administrativo 00 20/05/2024 RAD-SGPCF-019
PAT-SGPCF-DICOB-010  Encaminhar O Débito Extrajudicial/Administrativo A Protesto 00 20/05/2024 RAD-SGPCF-019
PAT-SGPCF-DICOB-011     
Realizar O Parcelamento De Débitos
 		 00 20/05/2024 RAD-SGPCF-019