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Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais
Comissão Permanente de Acessibilidade
Comitês de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação
Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no âmbito do PJERJ
Núcleo de Cooperação
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Mediação e Conciliação
VARELLA, Sérgio Seabra. Políticas Públicas na Cobrança da Dívida Ativa.
COSTA, Regina Helena. Tributação e Direitos Fundamentais.
DE OLIVEIRA, Gustavo da Gama Vital. Inconstitucionalidade da Cobrança do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) em Valores Recebidos por Beneficiários de Contratos de Previdência Complementar.
DE OLIVEIRA, Gustavo da Gama Vital. A progressividade do ITBI e o Federalismo Fiscal
