Cadastramento Público
Cadastramento de Entidades que pretendam receber recursos financeiros, decorrentes de prestação pecuniária
Processo Administrativo n.º 2022-06009606 >>>
Ato Executivo TJERJ n.º 1.453/14 >>>
Resolução 154 do CNJ >>>
Edital de Cadastramento Público n.º 01/2022 >>>
Anexo I >>>
Anexo II >>>
Anexo III >>>
Anexo IV >>>
Anexo V >>>
Anexo VI >>>
Anexo VII >>>
Anexo VIII >>>
Anexo IX >>>
Minuta do Edital >>>
Cadastramento de Associações ou Cooperativas de Catadores de Resíduos Recicláveis
Edital de Cadastramento Público n.º 01/2022 >>>
Edital de Cadastramento Público n.º 01/2022 - Repetição >>>
Anexo I - Termo de referência >>>
Anexo II - Cronograma de eventos >>>
Anexo II - Cronograma de eventos atualizado >>>
Anexo III - Ficha de identificação >>>
Anexo IV - Modelo de declaração >>>
Anexo V - Modelo de declaração >>>
Anexo VI - Modelo de declaração >>>
Anexo VII - Modelo de declaração >>>
Anexo VIII - Minuta de termo de compromisso >>>
Termo de Compromisso n.º 01-2023 >>>
Termo de Compromisso n.º 02-2023 >>>
Termo de Compromisso n.º 03-2023 >>>
Ata de Reunião - CPL 29/03/2023 >>>
Cadastramento de Intérpretes de Libras
Edital de Credenciamento n.º 02/2021 - Processo Administrativo n.º 2021/0689552 >>>
Anexo I >>>
Anexo II >>>
Cadastramento de Peritos
Edital de Cadastramento n.º 02/2018 - Processo Administrativo nº 200.086/2016 >>>
Anexos >>>
Resolução n.º 02/2018 >>>
Cadastramento de Tradutores Juramentados e de Intérpretes
Edital de Credenciamento n.º 01/2016 >>>
Anexos >>>
Decisão Presidencial >>>