Capacitação de Mediadores e Conciliadores Judiciais

AVISO NUPEMEC nº 01/2022. AVISA aos Senhores Magistrados, Chefes de Serventias, Chefes de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs e Conciliadores Judiciais em formação os procedimentos a serem observados para a realização do estágio supervisionado.

Anexo I - Relatório Final da Sessão de Conciliação.
Anexo II - Ficha das Atividades do Conciliador em formação.
Anexo III - Atestado de Encerramento do Estágio Supervisionado. 

REGULAMENTO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E DO BANCO DE DADOS DA POLÍTICA DE TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS, publicado em 14 de abril de 2020. Institui as diretrizes para a realização de Cursos de Formação de Instrutores em Mediação e Conciliação Judiciais, de Cursos de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais ou de Formação de Conciliadores Judiciais, de Cursos de Formação de Instrutores de Expositores das Oficinas de Divórcio e Parentalidade e de Cursos de Formação de Expositores das Oficinas de Divórcio e Parentalidade, e institui os Cadastros Nacionais do Sistema de Controle de Ações de Capacitação em Mediação e Conciliação do CNJ – ConciliaJud. 

RESOLUÇÃO ENFAM N. 6 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016. Estabelece os procedimentos de reconhecimento de escolas ou instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais. Texto atualizado até a Resolução Enfam n. 6/2020. 

RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Texto compilado a partir da redação dada pela Emenda nº 01/2013, Emenda nº 02/2016, pela Resolução nº 290/2019, pela Resolução n. 326/2020 e pela Resolução n. 390/2021. 

ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010. DIRETRIZES CURRICULARES. Redação dada pela Emenda nº 2, de 08.03.16.  

ANEXO III DA RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010. CÓDIGO DE ÉTICA DE CONCILIADORES E MEDIADORES JUDICIAIS. Redação dada pela Emenda nº 2, de 08.03.16.