Central de Curadoria Judicial (CCJ)

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E-mail: centraldetutoria@tjrj.jus.br

Pioneiro no compromisso com a responsabilidade social e com a garantia da dignidade humana, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro instituiu, ainda na década de 1950, um setor destinado a responder pela curatela de pessoas que não contavam com familiares que pudessem assumir o encargo. Ao longo destes anos o setor sofreu mudanças na sua forma de atuar, bem como em sua nomenclatura. A alteração mais recente aconteceu em fevereiro de 2023, quando, por meio da Resolução OE nº 04, o setor foi transferido da esfera da Corregedoria Geral da Justiça para o escopo presidencial, passando a integrar a Secretaria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social. E passou a ser denominado Central de Curadoria Judicial (CCJ).

A CCJ responde, atualmente no ano de 2024, pela curatela de 200 pessoas domiciliadas nos diversos bairros da cidade do Rio de Janeiro.

A maioria destas pessoas perdeu seus vínculos familiares em razão de terem sido submetidas a longos processos de institucionalização, uns em instituições psiquiátricas e outros em abrigos assistenciais.

Por se tratar de uma curatela de natureza institucional, o exercício do encargo se materializa com particularidades determinadas pela organização institucional. O acompanhamento visa assegurar condição de dignidade ao público atendido, com uma intervenção humanizada, que busca conhecer a realidade de cada uma destas pessoas, para prover os devidos encaminhamentos. Prioriza-se uma atuação em parceria com as equipes da rede de atendimento, para uma atuação que promova melhorias na condição de vida da pessoa atendida. O trabalho realizado consiste, dentre outros, na regularização de documentação, na habilitação de benefícios, na administração financeira-patrimonial, visitas domiciliares e institucionais, reuniões com a rede de serviços, elaboração da prestação de contas.