2026

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Proposta Orçamentária - PO

     - Anexo 1 - Receita e despesa - Quadros demonstrativos
     - Anexo 2 - Estrutura Programática das unidades orçamentárias
     - Anexo 3 - Receita corrente líquida - RCL 2024
     - Anexo 4 - Demonstrativo das receitas
     - Anexo 5 - Demonstrativo das despesas
     - Anexo 6 - Legislações e atribuições das UO's
     - Anexo 7 - Demonstrativo PPA 2024/2024
     - Aprovação pelo órgão especial 
     - Ofícios encaminhando a proposta orçamentária
           - Ofício GABPRES n.º 223/25
           - Ofício GABPRES n.º 224/25 

Lei Orçamentária Anual - LOA

     - Lei nº 11.098 de 08 de janeiro de 2026

Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas - QDRD

     - Ato Executivo nº 06/2026 (Publicado em 19 de janeiro de 2026)

Alterações Orçamentárias

- Crédito suplementar autorizado por decreto >>> UO - 0301
     
     - Por anulação parcial ou total da dotação
          - Decreto nº 50.125/2026
          - Portaria SGPCF nº 02/2026