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Legenda:#ParaTodosVerem: Acima, no canto esquerdo, o título “SÚMULA”. Imagem de salão de tribunal, em tom azulado, com diversas colunas cilíndricas, e, em primeiro plano e tamanho natural, a escultura da deusa Têmis – a deusa da Justiça.

Primeira Seção do STJ aprova novas Súmulas e cancela a Súmula 222

#ParaTodosVerem: Acima, à esquerda, o título “EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA”. Imagem de ingressos vários, por baixo de máquina de pagamento acusando-os como “não válidos”.

Mulher é condenada por venda de ingressos falsos

#ParaTodosVerem: Acima, à esquerda, o título “EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA”. Centralizada, imagem de um cavalo a uma cerca de madeira, tendo ao fundo um terreno limpo e um céu azul.

Homem é condenado em R$ 20 mil por maus-tratos que levaram animal a óbito

TJRJ admite incidente de assunção de competência sobre procedimentos em execução fiscal

#ParaTodosVerem: Acima, à esquerda, o texto “EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA NOVEMBRO|2024 EDIÇÃO ESPECIAL. Ao fundo, imagem desfocada de pessoas afrodescendentes sorrindo. Ao centro, à frente, a capa do ementário cível e criminal com o tema “Racismo”, com uma foto de quatro punhos negros suspensos e cerrados.

Ementário Temático de Jurisprudência - Racismo

Atleta impedida de participar de campeonato por uso de mega hair receberá indenização

#ParaTodosVerem: Martelo da Justiça

STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores públicos

Maioria do colegiado entendeu que não houve irregularidade no processo legislativo de aprovação da emenda constitucional.

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