Plano de saúde terá de custear tratamento multidisciplinar para criança com paralisia cerebral

Justiça determina atendimento médico imediato a apenado com risco iminente de agravamento do quadro clínico

Órgão Especial define que sociedade mista não altera competência em casos da Lei Anticorrupção

Justiça determina convocação de candidato com deficiência pelo não cumprimento de ordem de classificação em concurso público

Estado terá de indenizar dono de carro que teve a placa clonada