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Serviço de Instrução de Convênios e Contratos (SEINC)


Chefe de Serviço: Guilherme Cesar Veras Teixeira
Telefone: (21) 3133-3176
Email: guilhermeveras@tjrj.jus.br
Endereço: Avenida Erasmo Braga nº 115 - Lâmina I – 9º andar, sala 915


Atribuições:
  • Elaborar planos de trabalho, termos de referência e protocolos de intenções, visando à formalização de ajustes diversos, de cunho ambiental e/ou social;
  • Acompanhar os processos de cunho social e/ou ambiental propondo, quando necessário, aditivos contratuais e outros termos;
  • Instruir e propor termos de fomento, convênios, acordos de cooperação e outras demandas provenientes da sociedade, do próprio TJERJ, por meio de suas comissões e juízos, ou da própria Secretaria;
  • Acompanhar o cadastramento das instituições que recebem beneficiários de penas e medidas alternativas;
  • Auxiliar a Divisão em qualquer demanda de cunho ambiental e/ou social, ainda que não verse sobre penas alternativas;
  • Analisar, instruir ou fornecer subsídios aos processos administrativos relacionados ao Serviço.