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Serviço de Apoio às Penas e Medidas Alternativas (SEGPA)


Chefe de Serviço: Virgínia Mendes de Pinho Freitas Azevedo
Telefone: (21) 3133-3027
Email: virginiampa@tjrj.jus.br
Endereço: Avenida Erasmo Braga nº 115 - Lâmina I – 9º andar, sala 911/915


Atribuições:
  • Auxiliar as Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs) de todo o estado, e a Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) na instrução para formalização dos convênios/acordos de cooperação para o cumprimento de penas e medidas alternativas à prisão;
  • Auxiliar as instituições parceiras e convenentes nos tramites para formalização dos ajustes;
  • Acompanhar o cadastro de instituições que recebam beneficiários de penas e medidas alternativas;
  • Auxiliar a Divisão em qualquer demanda que verse sobre penas alternativas;
  • Analisar, instruir ou fornecer subsídios aos processos administrativos relacionados ao Serviço.