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Serviço de Análise das Prestações de Contas (SEAPC)


Chefe de Serviço: 
Telefone: 
Email: 
Endereço: Avenida Erasmo Braga nº 115 - Lâmina I – 9º andar, sala 911


Atribuições:
  • O Serviço de Análise das Prestações de Contas, da Divisão de Gestão Administrativa, tem as seguintes atribuições:
  • Prestar suporte ao gestor na condução das parcerias onerosas;
  • Exercer as funções de substituto do gestor nas parcerias onerosas;
  • Receber as notas de débitos encaminhadas pelas parceiras;
  • Autuar e analisar, dentro das atribuições do gestor, as prestações de contas parciais, anuais e finais, das parcerias onerosas;
  • Auxiliar o gestor na elaboração do relatório mensal de acompanhamento da prestação de contas;
  • Auxiliar o gestor na elaboração dos pareceres técnicos conclusivos das prestações de contas anual e final;
  • Manter a guarda documental física e/ou eletrônica das prestações de contas, para eventuais solicitações oriundas de órgãos de controle interno e externo;
  • Auxiliar o gestor no atendimento de demandas de órgãos externos;
  • Orientar as organizações da sociedade civil no que concerne a questões inerentes à prestação de contas;
  • Alimentar e manter atualizado o sítio eletrônico relativo às prestações de contas;
  • Instruir, por determinação do gestor, procedimentos apuratórios em razão do inadimplemento da obrigação de prestar contas;
  • Submeter à apreciação do gestor quaisquer questões que desaconselhem a transferência de recursos à Organização da Sociedade Civil (OSC).