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- PORTARIA CGJ nº 1714/2023: Designa Responsável pelo Expediente do Serviço de Ofício Único da Comarca de Trajano de Moraes.
PORTARIA CGJ nº 1714/2023
Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do Ofício Único da Comarca de Trajano de Moraes.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a renúncia da Delegatária VANESSA BARBOSA FIGUEIREDO, cadastrada sob o nº 90/331;
CONSIDERANDO o disposto na parte final do § 2º do artigo 39 da Lei nº 8935/1994;
CONSIDERANDO os termos do Provimento nº 77/2018 do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO o decidido no processo administrativo nº 2023/06069217;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR, a contar de 08/06/2023, como Responsável pelo Expediente do Serviço do Ofício Único da Comarca de Trajano de Moraes, a Senhora JULIANA DE SOUZA LOUZA, cadastrada sob nº 94/20099;
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rio de Janeiro, (data da assinatura eletrônica).
Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO
Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)