Página inicial - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Notícias
- Lançamento do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas (“Solo Seguro Favela”)
- Corregedor-geral da Justiça participa do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário
- Corregedor-geral da Justiça entrega o prêmio Selo de Boas Práticas 2023
- Evento em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência terá participação da Justiça Itinerante
- I Simpósio de Combate à Violência contra a Mulher
Informes da Corregedoria
- AVISO CGJ nº 675/2023: Avisa aos Senhores Notários, Registradores, Interventores e Responsáveis pelo Expediente que a gravação do webinar – Compliance Tributário e Cartórios, promovido no último dia 31/10/2023, acompanhado por representantes da Corregedoria Nacional de Justiça, das Corregedorias Gerais da Justiça dos Estados e do Distrito Federal, bem como por responsáveis por serventias extrajudiciais (delegatários, interventores e interinos), pode ser acessado em https://www.youtube.com/watch?v=AidVmrWpBEg
- PORTARIA nº 2572 /2023: Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 10º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes.
- AVISO CGJ Nº 667/2023: Avisa aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais deste Estado acerca da Lei Estadual n° 7.086 de 2015, que concede isenção de emolumentos para prática de atos notariais e registrais às Cooperativas de Trabalho de Catadores de Material Reciclável, Artesãos, Pescadores Artesanais, Ecoturismo, Agricultores e Extrativistas de Comunidades Tradicionais de baixa renda, nos termos do artigo 6° da referida Lei.
- ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 2/2023: Estabelece que nas Comarcas de Duque de Caxias, Nova Iguaçu/Mesquita, Magé/Vila Inhomirim, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim e Japeri o plantão será realizado nas dependências do Fórum da Comarca de Duque de Caxias e dá outras providências
- AVISO CONJUNTO TJ/CGJ nº 29/2023: Avisa sobre a remessa de processos físicos para a Central de Digitalização do Arquivo Central de São Cristóvão (CDA) e dá outras providências.
- PROVIMENTO CGJ n° 061/2023: Estabelece as diretrizes para a soltura automática pela SEAP da pessoa presa após o término do prazo da prisão temporária e da pessoa presa por dívida alimentar.
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