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• 03/10/2024 - 15:47h > AVISO nº 367/2024: Avisa aos Senhores Registradores de Serviços Extrajudiciais, Interventores e Interinos, que, tendo em vista o Ofício do Excelentíssimo Corregedor Nacional da Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, é mandatório o efetivo cumprimento dos prazos previstos pela Lei nº 6.015/1973, alterado pela Lei nº14.382/2022, para Registro das Escrituras nos Cartórios de Registro de Imóveis no Estado do Rio de Janeiro.
• 03/10/2024 - 15:45h > PROVIMENTO CGJ Nº 68/2024: Dispõe que os Livros Tombo da desativada 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital serão encaminhados à 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da mesma Comarca.
• 02/10/2024 - 14:54h > PROVIMENTO CGJ Nº 69/2024: Desativa o Serviço do 1º Ofício de Notas da Comarca de Niterói.
• 02/10/2024 - 14:52h > AVISO CGJ nº 366/2024: Comunica o deferimento da Recuperação Judicial da empresa de pequeno porte GALA FRIGORIFICOS LTDA.
• 02/10/2024 - 14:50h > AVISO nº 365 /2024: Avisa aos Notários, Registradores, Interventores, Interinos e demais interessados que, no bojo do Pedido de Providência 0004044-86.2023.2.00.0000, o Excelentíssimo Senhor Corregedor Nacional da Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, autorizou a edição de Provimento que esclareça que os contratos e termos administrativos de que trata o inciso VI do art. 221 da Lei n. 6.015/1973 que dispensam escritura pública para ingresso no Cartório de Registro de Imóveis, exigindo, nesse caso, o reconhecimento de firma.
• 02/10/2024 - 14:49h > AVISO CGJ Nº 363/2024: Avisa as unidades que foram contempladas com o Grupo Emergencial de Auxílio Programado - Cartorário (GEAP-C) no mês de outubro de 2024.
• 02/10/2024 - 14:12h > ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 26/2024: Dispõe sobre a criação da Justiça Itinerante SÃO FIDÉLIS/PUREZA.
• 01/10/2024 - 14:17h > EDITAL CGJ Nº 10/2024: Inscrição para ATUAÇÃO NOS PLANTÕES DIURNOS DOS DIAS 15, 16 e 17/11/2024; 21, 22, 24, 25, 28, 29 e 31/12/2024 e 01, 04 e 05/01/2025.
• 01/10/2024 - 14:14h > AVISO CGJ nº 357/2024: Avisa que os mandados de acompanhamento de medidas diversas da prisão, decorrentes de processos apreciados durante os plantões judiciários, deverão ser cadastrados no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) pelo juízo natural da medida.
• 01/10/2024 - 14:11h > AVISO CGJ nº 346/2024: Comunica a decretação de falência das pessoas jurídicas de direito privado: ATACADÃO DOS REMÉDIOS LTDA, FARMÁCIA PADRÃO LTDA e SANT'ELLI SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PESSOAL LTDA.
• 01/10/2024 - 13:01h > CONVOCAÇÃO CONJUNTA TJ/CGJ nº. 16/ 2024: Convocam os gestores do PJERJ para realizarem a Avaliação Especial de Desempenho e os servidores em estágio probatório para serem avaliados.
• 01/10/2024 - 12:37h > CONVOCAÇÃO CONJUNTA TJ/CGJ nº. 15/ 2024: Convocam os gestores que farão a Avaliação Especial de Desempenho (AED) e os servidores que serão avaliados para realizarem capacitação na Escola de Administração Judiciária.
• 01/10/2024 - 12:01h > Corregedor-Geral da Justiça participa da assinatura do Protocolo de Intenções com o InTCC Rio
• 30/09/2024 - 12:14h > PORTARIA CGJ Nº 2247/2024: Altera as Portarias CGJ nº 2329/2023 e nº 404/2023 delega as competências que menciona.
• 26/09/2024 - 16:32h > PROVIMENTO CGJ nº 66/2024: Altera o Provimento CGJ nº 7/2023, regulamenta o processamento de licenças em geral, férias, auxílios, disposição de servidor, remoção, permuta, teletrabalho e conflitos interpessoais nas unidades e orienta os servidores em processo de adaptação, readaptação e redução da carga horaria, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Administração Central e a nova reestruturação da Corregedoria.
• 26/09/2024 - 16:29h > AVISO CGJ Nº 354/2024: Avisa aos Senhores Delegatários, Titulares, Interventores, Responsáveis pelo Expediente Interinos e demais interessados, principalmente aos Serviços Extrajudiciais de Tabelionatos de Notas do Estado do Rio de Janeiro, que a emissão do certificado digital notarizado e da AEDO são atos gratuitos e, portanto, a cobrança indevida de emolumentos para a prática dos mesmos, ainda que travestida de outros atos acessórios, pode configurar, em tese, infração disciplinar
• 25/09/2024 - 15:14h > AVISO CGJ nº 350/2024: Cientifica os Juízes com competência em matéria de Registro Civil de Pessoas Naturais acerca da necessidade do cumprimento do Provimento CGJ n° 52/2024 pelos Serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais.
• 25/09/2024 - 15:12h > PROVIMENTO CGJ nº 65 /2024: Altera o caput do artigo 664, altera e inclui os incisos VII e VIII do artigo 794, e converte o parágrafo único em § 1º, incluindo os § 2º, 3º e 4º do mesmo artigo, e altera o artigo 797, todos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Extrajudicial.
• 25/09/2024 - 15:05h > PROVIMENTO CGJ nº 65 /2024: Altera o caput do artigo 664, altera e inclui os incisos VII e VIII do artigo 794, e converte o parágrafo único em § 1º, incluindo os § 2º, 3º e 4º do mesmo artigo, e altera o artigo 797, todos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Extrajudicial.
• 25/09/2024 - 14:57h > PROVIMENTO CGJ nº 64 /2024: Altera o artigo 826, §2º, revoga o artigo 1.057 e inclui o §10 no artigo 1.093, todos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Extrajudicial e Determina a extinção das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.