Provimento CGJ n.º 62/2024 – Publicado em 19/09/2024
Revoga o inciso VI do artigo 75 e altera o parágrafo 2º do artigo 63 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Provimento CGJ n.º 50/2024 – Publicado em 29/08/2024
Altera o parágrafo 1º, do artigo 22, do Código de Normas - Parte Judicial, acrescentando-lhe também o inciso IV.

Provimento CGJ n.º 51/2024 – Publicado em 28/08/2024
Altera a redação do inciso VI e acrescenta o parágrafo 5º ao Artigo 37 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça – parte judicial.

Provimento CGJ n.º 37/2024 – Publicado em 11/07/2024
Altera a redação das alíneas "a" e "b" do inciso XXV do artigo 259 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - parte judicial.

Provimento CGJ n.º 36/2024 – Publicado em 02/07/2024
Regulamenta a expedição de certidões eletrônicas judiciais para fins de inscrição de candidaturas a cargos eletivos junto ao Tribunal Regional Eleitoral.

Provimento CGJ n.º 31/2024 – Publicado em 27/06/2024
Altera disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial , referentes à rotina do controle da frequência das Equipes Técnicas Interdisciplinares.

Provimento CGJ n.º 17/2024 - Publicado em 26/04/2024
Altera a redação do art. 259, inciso XXII, e do art. 287, inciso III, ambos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial.

Provimento CGJ n.º 04/2024 - Publicado em 01/02/2024
Altera a redação do art. 248, §2º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 66/2023– Publicado em 09/01/2024.
Alterar a redação do inciso VI do artigo 369 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial.

Provimento CGJ n.º 56/2023– Publicado em 01/11/2023.
Altera o caput do artigo 15, altera o caput do artigo 16, que teve também a exclusão dos parágrafos 1º e 2º e o acréscimo de um parágrafo único, altera o caput do artigo 22 e do seu parágrafo 1º que teve excluído o inciso IV, alteração do teor dos demais incisos, com nova redação para o parágrafo 2º e revogação dos parágrafos 3º, 4º 5º e 6º, todos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial.

Provimento CGJ n.º 54/2023– Publicado em 25/10/2023.
Altera o parágrafo 3º do artigo 215-H do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial.

Provimento CGJ n.º 45/2023– Publicado em 16/08/2023.
Acrescenta a Subseção XVIII ao Livro II - Título I - Capítulo I - Seção I, ao Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Provimento CGJ n.º 38/2023– Publicado em 30/06/2023.
Confere nova redação aos dispositivos da CNCGJ – Parte Judicial que continham em sua redação a indicação da versão 3.0 do BNMP.

Provimento CGJ n.º 36/2023– Publicado em 27/06/2023.
Alteração das disposições previstas nos artigos 197, 198 e 199 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, e demais dispositivos que tratam do “arquivamento provisório”.

Provimento CGJ n.º 33/2023– Publicado em 23/06/2023.
Confere nova redação à Subseção IX da Seção V do Capítulo IV do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial.

Provimento CGJ n.º 29/2023– Publicado em 29/05/2023.
Altera a redação do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial. Revoga o inciso II do Artigo 199, acrescenta o inciso VII ao Artigo 198 e altera a redação do inciso VIII do artigo 304.

Provimento CGJ n.º 30/2023– Publicado em 23/05/2023.
Disciplina o cumprimento dos atos de comunicação processual em simultaneidade com os Alvarás de Soltura/Ordens de Liberação, pelos Oficiais de Justiça Avaliadores plantonistas, nas Centrais de Audiência de Custódia.

Provimento CGJ n.º 17/2023– Publicado em 27/03/2023.
Altera o caput e inclui o parágrafo 4º no artigo 181 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial.

Provimento CGJ n.º 09/2023– Publicado em 06/03/2023.
Altera a redação do inciso XXXI, do artigo 259 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça – parte judicial.

Provimento CGJ n.º 01/2023– Publicado em 11/01/2023.
Dar nova redação ao §5º do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial.

Provimento CGJ n.º 02/2023– Publicado em 11/01/2023.
Redefine e altera os comandos insculpidos no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial, concernentes às ordens judiciais classificadas como urgentes pelo Juiz de Direito.

Provimento CGJ n.º 03/2023– Publicado em 11/01/2023.
Acrescenta os incisos XLII e XLIII ao Artigo 120, altera a redação do artigo 358 e revoga o parágrafo único do artigo 358, todos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial.

Provimento CGJ n.º 04/2023– Publicado em 11/01/2023.
Disciplina o cumprimento dos Alvarás de Soltura e Ordens de Liberação pelos Oficiais de Justiça Avaliadores e dá outras providências.

Provimento CGJ n.º 83/2022– Publicado em 05/12/2022 - Data de vigência a contar de 01/01/2023.
Revoga o Provimento CGJ n° 82/2020 e institui o novo Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial.

Provimento CGJ n.º 78/2022– Publicado em 27/10/2022
Altera dispositivos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - parte judicial inerentes à Subseção XI - Do Arquivamento, e inclui rotinas a serem observadas pelos Juízos Fazendários, relativas à liquidação de precatórios, e pelos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, inerentes às medidas protetivas.

Provimento CGJ n.º 66/2022– Publicado em 05/10/2022.
Redefine e altera os comandos insculpidos no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial, concernentes às ordens judiciais classificadas como urgentes pelo Juiz de Direito.

Provimento CGJ n.º 75/2022– Publicado em 27/09/2022.
Altera o caput e os incisos I, II e II do art. 38 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial.

Provimento CGJ n.º 70/2022– Publicado em 14/09/2022.
Acrescenta ao § 2º do artigo 38-A do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial menção aos "registros de ocorrência policial de cumprimento de mandado de prisão".

Provimento CGJ n.º 54/2022– Publicado em 06/09/2022.
Alterar a redação dos incisos V e VII do artigo 347, e acrescentar o parágrafo 4º ao artigo 366, ambos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial.

Provimento CGJ n.º 64/2022– Publicado em 06/09/2022.
Revoga o §2º e as respectivas alíneas do Art. 207 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - parte judicial.

Provimento CGJ n.º 61/2022– Publicado em 02/09/2022.
Acrescenta os artigos 38-A e 38-B ao Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial.

Provimento CGJ n.º 58/2022– Publicado em 18/08/2022.
Revoga o §5º do Art. 39 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - parte judicial.

Provimento CGJ n.º 48/2022– Publicado em 08/07/2022.
Altera a redação do artigo 402; acresce o inciso X ao artigo 406 e revoga o inciso XX do artigo 366 e o artigo 407, todos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Parte Judicial, regulamentando a atuação dos Oficiais de Justiça Avaliadores no que concerne ao cumprimento de ordens judiciais quando o local da diligência é identificado como área inacessível em razão da periculosidade.

Provimento CGJ n.º 42/2022– Publicado em 07/06/2022.
Altera a redação do artigo 5º, caput, incisos I a VIII e parágrafo único, artigo 6º, inciso I, alínea "a", artigo 26, parágrafo único, artigo 39, parágrafo 4º, artigo 40, parágrafo 4º, artigo 42, caput, artigo 198, parágrafo único, artigo 207, parágrafos 1º e 2º e artigo 317, incisos III e IV e suprime o inciso IX do art. 5º do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial.

Provimento CGJ nº 28/2022 - Publicado em 09/05/2022.
Dispõe sobre o cumprimento das ordens judiciais por meios eletrônicos.

Provimento CGJ n.º 26/2022– Publicado em 12/04/2022.
Altera disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial, referentes às atribuições dos Assistentes Sociais, Psicólogos e Comissários de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso.

Provimento CGJ n.º 5/2022– Publicado em 07/04/2022.
Altera dispositivos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (parte judicial) referentes às rotinas aplicáveis às Varas com competência em matéria Cível; Juizados Especiais Cíveis; NADAC e Dívida Ativa e dá outras providências.

Provimento CGJ n.º 25/2022– Publicado em 05/04/2022.
Altera a redação dos artigos 52 e seus parágrafos, 53, 54, 55, caput, 259, §§ 1º e 2º, 263, 264, 265 e 266, acrescenta os artigos 52-A, 52-B e 259-A, e os §§ 4º, 5º, 6º, incisos I e II, 7º, 8º, 9º e 10 ao artigo 52 e parágrafo único ao 53, e suprime o parágrafo 3º do art. 259, os parágrafos do art. 265, e o parágrafo único do art. 55, criando, ainda, os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 55, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial, e dá outras providências.

Provimento CGJ n.º 15/2022– Publicado em 29/03/2022 e republicado em 31/03/2022.
Altera o caput do artigo 105, inclui os incisos I, II, III e IV, caput do artigo 106, caput do artigo 107 e inciso I, acrescenta § Único ao artigo 108, altera o § 1º do artigo 109, altera o caput do artigo 115 e inclui o § único, altera o §1º do artigo 42, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (Parte Judicial).

Provimento CGJ n.º 15/2022– Publicado em 29/03/2022.
Altera o caput do artigo 105, inclui os incisos I, II, III e IV, caput do artigo 106, caput do artigo 107 e inciso I, acrescenta § Único ao artigo 108, altera o § 1º do artigo 109, altera o caput do artigo 115 e inclui o § único, altera o §1º do artigo 42, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (Parte Judicial).

Provimento CGJ n.º 16/2022– Publicado em 25/03/2022.
Altera as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial, referentes às atribuições dos Assistentes Sociais, Psicólogos e Comissários de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso.

Provimento CGJ n.º 13/2022– Publicado em 11/03/2022.
Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 206 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça-parte judicial referente às rotinas aplicáveis às Centrais e Núcleos de Arquivamento.

Provimento CGJ n.º 8/2022– Publicado em 09/03/2022.
Altera a redação do inciso III do art. 366 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial, regulamentando a atribuição para designar Oficiais de Justiça Avaliadores para as áreas de atuação de cada CCM/NAROJA e para implantar o rodízio destas.

Provimento CGJ n.º 120/2021– Publicado em 21/12/2021.
Altera a redação do caput do artigo 79 e inciso XXII do artigo 116 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça (parte judicial), incluindo o Balcão Virtual entre os meios de comunicação com as serventias.

Provimento CGJ n.º 112/2021– Publicado em 19/11/2021
Altera a redação dos dispositivos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça (parte judicial) em relação às nomenclaturas inerentes à função correicional.
Provimento CGJ n.º 78/2021– Publicado em 17/08/2021.
Altera a redação do caput do artigo 217 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial, bem como a do seu § 1º. 

Provimento CGJ n.º 73/2021– Publicado em 12/08/2021.
Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 110 e do parágrafo 1º do artigo 112 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Parte Judicial. 

Provimento  CGJ nº 68/2021 - Publicado em 05/08/2021
Altera a redação do artigo 413 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial, bem como acrescenta o inciso IX ao artigo 348 do aludido Código de Normas.

Provimento CGJ n.º 66/2021– Publicado em 03/08/2021.
Inclui os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 362, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Parte Judicial; renumera o
parágrafo único do artigo 375 para parágrafo segundo; acrescenta o parágrafo primeiro ao referido artigo 375 do aludido Código de Normas.

Provimento CGJ n.º 64/2021– Publicado em 15/07/2021.
Altera a redação do Inciso I do artigo 256 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - parte judicial.

Provimento CGJ n.º 60/2021– Publicado em 12/07/2021
Altera a redação do inciso IX, do artigo 5º do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - parte judicial e

Provimento CGJ n.º 61/2021– Publicado em 12/07/2021
Inclui o inciso XXIX no artigo 220 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Parte Judicial.

Provimento CGJ n.º 49/2021– Publicado em 21/06/2021.
Acrescenta os parágrafos 7º e 8º no artigo 486 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial, e dá outras providências. – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 45/2021– Publicado em 11/06/2021.
Revoga o  § 5º,  do artigo 83  do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 30/2021– Publicado em 12/05/2021
Confere nova redação ao art. 353 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial, regulamenta a área de atuação dos Oficiais de Justiça Avaliadores lotados no Núcleo de Auxílio Recíproco de Oficiais de Justiça Avaliadores do Serviço de Administração do Plantão Judiciário e dá outras providências.

Provimento CGJ n.º 27/2021– Publicado em 28/04/2021
Altera a numeração do parágrafo 4º do artigo 245 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça - Parte Judicial.
 

Provimento CGJ n.º 82/2020 – Publicado em 07/12/2020 (Vigência: 07/01/2021)
Revoga a Consolidação Normativa - parte judicial e cria o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 78/2020 – 06/11/2020
Altera a redação dos parágrafos 4º, 5º e 6º e revoga o parágrafo 7º do artigo 356-D da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 74/2020 – 19/10/2020
Altera o caput do artigo 245-D e seus respectivos parágrafos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 73/2020 - 15/10/2020
Modifica a Seção I, Capítulo III, Título I, Livro I - referente à função correicional - da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 67/2020 – 25/08/2020
Modifica o número do dispositivo inserido como artigo 404-A, caput e parágrafos, pelo Provimento nº 16/2020, o qual integrará como artigo 408-A, caput e parágrafos, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 66/2020 - 25/08/2020
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 75-B da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 62/2020 – 07/08/2020
Acrescenta os parágrafos § 1º e § 2º ao art. 223, o § 4º ao art. 229 e o inciso IX ao art. 290, bem como altera o inciso VII do art. 290,  acrescendo-lhe as alíneas “a” e “b”, todos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 60/2020 - 05/08/2020
Altera a redação do inciso XVI do art. 269, inicialmente contida no rol de atualizações promovidas pelo Provimento CGJ n.º 15/2020, acrescentando-lhe os incisos XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XIII, XXIV, XXV e XXVI, tudo pertinente à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 61/2020 – 03/08/2020
Acrescenta os parágrafos 1º a 6º ao artigo 115 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 55/2020 – Publicado em 24/07/2020
Altera a redação do artigo 241 inicialmente contida no rol de atualizações promovidas pelo Provimento CGJ n.º 15/2020, bem como o início de sua vigência para 15 de agosto de 2020, tudo pertinente à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 49/2020 – Publicado em 06/07/2020
Altera a temática da Subseção VIII, da Seção I, do Capítulo I, do Título I, do Livro II, bem como acrescenta os artigos 206-A e 440 na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 15/2020 – Publicado em 08/06/2020 (com vigência a partir de 01/08/2020)
Altera a Subseção XIII da Seção I do Capítulo I do Título I do Livro II, dando nova redação a diversos dispositivos, e altera o inciso XVI do artigo 269, o artigo 271 e incisos, o artigo 280, o artigo 282 e artigo 337, todos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 33/2020 – 17/04/2020
Inclui o § 12º no artigo 269 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 29/2020 - Publicado em 07.04.2020
Altera o caput e acrescenta o parágrafo único ao artigo 339 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 26/2020 - Publicado em 30.03.2020
Altera o inciso IV do artigo 115 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 25/2020 - Publicado em 30.03.2020
Altera o inciso V do artigo 268 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 24/2020 - Publicado em 26.03.2020
Revoga o parágrafo 3º do artigo 346 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 16/2020 – 12.03.2020
Inclui o artigo 404-A e seus respectivos parágrafos na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 14/2020 – 06/03/2020
Revoga o parágrafo único e inclui os §§ 1º e 2º ao art. 280 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 05/2020 – 11/02/2020
Inclui o § 8º. no artigo 183 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 03/2020 – 03/02/2020
Altera a redação do § 2º. e inclui o § 4º. ao artigo 368 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 60/2019 – 19/12/2019
Insere os parágrafos 13 e 14 ao artigo 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 66/2019 – 04/12/2019

Revoga o antigo artigo 413, altera o Capítulo III, altera a redação dos artigos 327, 328, 329 e 330, acrescenta o Capítulo IV, renumera os antigos artigos 327 ao 432, altera a Seção XIII, altera o antigo artigo 432 e acrescenta os artigos 437, 438 e 439 à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 65/2019 – 03/12/2019

Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 352-O da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 54/2019 – 25/10/2019

Altera a redação do § 3.º e acrescenta os §§ 4.º, 5.º, 6.º e 7.º ao Artigo 352-D da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 55/2019 – 18/10/2019

Inclui novo artigo 425 à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 48/2019 – 23/09/2019

Acresce o inciso XXX ao artigo 250 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 35/2019 – 10/09/2019

Altera o artigo 343 e seus respectivos parágrafos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 47/2019 – 05/09/2019

Acrescenta o artigo 34-A e o Parágrafo Único ao artigo 62 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 39/2019 – 13/08/2019

Desmembra e altera a redação do inciso XVII do art. 271 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 32/2019 – 09/08/2019

Altera a redação das alíneas “a”, “b” e “c” do § 2.º do art. 352-B, bem como acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º ao mesmo e mantém a mesma redação do antigo § 3.º, renumerando-o como § 6º, todos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 33/2019 – 18/07/2019
Altera a redação do caput do artigo 229-A, bem como a de seu respectivo § 4.º e acrescenta ao mesmo o § 5.º, todos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 30/2019 – 28/06/2019
Acrescenta o parágrafo único ao Artigo 352-K, renumera o parágrafo único do Artigo 352-L e acrescenta o § 2º ao referido artigo, todos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 19/2019 – 05/06/2019
Altera a redação do caput do art. 344-A, revoga o seu parágrafo único e respectiva alínea, e acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao mencionado artigo da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 18/2019 – 05/06/2019
Renumera o parágrafo 3º do art. 330 como parágrafo 4º, e acrescenta o parágrafo 3º ao referido artigo da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 17/2019 – 28/05/2019
Acrescenta o inciso X ao Artigo 348, bem como os §§ 6º e 7º ao artigo 402, o § 5º ao artigo 402-A, e o § 4º ao artigo 402-C, todos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 20/2019 - 16/05/2019
Revoga os artigos 425, 426, 427, 428, 429, 430 e 431 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 14/2019 – 15/05/2019
Acrescenta o inciso XI ao Artigo 348 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 16/2019 – 29/04/2019
Altera a redação do caput e do parágrafo 2º do artigo 402-A da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial, bem como revoga o § 4º do referido dispositivo

Provimento CGJ n.º 11/2019 – 27/03/2019
Altera a redação do parágrafo 3º do artigo 66 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 64/2018 – 20/12/2018
Cria a Subseção XIII e os artigos 74-A, B, C, D e E da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 59/2018 – 13/12/2018
Inclui o §5º no artigo 35 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 53/2018 – 23/11/2018
Altera a redação do caput e do parágrafo único do art. 352-R; do art. 402, §5º; do art. 402-A, §1º; e do caput do art. 404, todos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 52/2018 – 16/11/2018
Altera a redação do parágrafo 3.º do artigo 76 da Consolidação Normativa – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 30/2018 – 28/08/2018
Altera o caput do artigo 364 da Consolidação Normativa – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 26/2018 – 30/07/2018
Altera o inciso III do artigo 345 da Consolidação Normativa – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 17/2018 – 13/06/2018
Altera o caput do artigo 26-A da Consolidação Normativa – Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 02/2018 - 07/02/2018
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 330 da Consolidação Normativa da Consolidação Normativa - Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 01/2018 - 05/02/2018
Exclui a alínea "e" do inciso III do artigo 21 da Consolidação Normativa - Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 49/2017 - 29/09/2017
Exclui o § 2º do art. 245- A da Consolidação Normativa - Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 48/2017 - 29/09/2017
Altera o inciso XII do artigo 250 da Consolidação Normativa - Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 47/2017 - 21/09/2017
Inclui o inciso X ao artigo 268 da Consolidação Normativa - Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 43/2017 - 21/08/2017
Altera o caput do artigo 352, bem como seus respectivos incisos e parágrafos, da Consolidação Normativa - Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 28/2017 - 28/06/2017
Altera o caput do artigo 344-A, bem como acrescenta seu parágrafo único e sua respectiva alínea a da Consolidação Normativa - Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 18/2017 - 23/03/2017
Altera o artigo 192, incisos e parágrafos, da Consolidação Normativa - Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 13/2017 - 03/02/2017
Altera o parágrafo 10º do artigo 75 da Consolidação Normativa - Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 04/2017 - 17/01/2017
Inclui parágrafo único no artigo 275 da Consolidação Normativa - Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 03/2017 - 12/01/2017
Altera o artigo 346-A da Consolidação Normativa - Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 128/2016 - 10/01/2017
Acrescenta o parágrafo 4.º ao artigo 402-C da Consolidação Normativa - Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 127/2016 - 10/01/2017
Altera o inciso II do artigo 270 da Consolidação Normativa - Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 122/2016 - 16/12/2016
Acrescenta o artigo 346 - A e a alínea -c- ao parágrafo segundo do artigo 352 - B da Consolidação Normativa - Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 121/2016 - 16/12/2016
Altera o caput do artigo 399 e o caput do artigo 400 da Consolidação Normativa - Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 120/2016 - 09/12/2016
Altera a redação do artigo 192 da Consolidação Normativa - Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 111/2016 - 29/11/2016
Revoga os artigos 286-A, 286-B e 286-C da Consolidação Normativa - Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 106/2016 - 07/11/2016
Acrescenta o artigo 344-A à Consolidação Normativa - Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 100/2016 - 31/10/2016
Altera o caput do artigo 247 da Consolidação Normativa - Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 95/2016 - 20/10/2016
Altera os artigos 245-A a 245-G da Consolidação Normativa - Parte Judicial

Altera o artigo 352-R da Consolidação Normativa - Parte Judicial

Altera o artigo 205 da Consolidação Normativa - Parte Judicial

Inclui o inciso XXX ao art. 271 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera o art. 135 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera o artigo 79 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera o artigo 229-A, parágrafo 1º, inciso I, da Consolidação Normativa Parte Judicial.

Altera o parágrafo único do artigo 252 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera o parágrafo 4º do artigo 229-A da Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Inclui os artigos 283-A e 283-B na Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera o inciso III do artigo 347 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera a redação do inciso II do parágrafo 3º do artigo 336 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera a redação do caput do art. 229-A, dos seus respectivos parágrafos e alíneas, bem como do caput do art. 229-B da Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera a redação do artigo 229-A, caput e parágrafos, bem como do parágrafo único do artigo 229-B da Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Acrescenta o inciso XVIII, no artigo 23 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera a redação do inciso I do parágrafo único do art. 150 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Acrescenta o § 6º ao artigo 224-D da Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera a redação do art. 342, caput, bem como acrescenta os §§ 3º. e 4º., da Consolidação Normativa - Parte Judicial

Altera a redação do art. 229-B, caput, bem como de seu parágrafo único, da Consolidação Normativa - Parte Judicial

Altera os artigos 26-A, caput, 26-B, caput, 188, caput, e revoga o parágrafo único do artigo 229-A, acrescentando-se ao caput do mesmo os §§ 1º e 2º, da Consolidação Normativa - Parte Judicial

Altera a Subseção XIII da Seção I, do Capítulo I, do Titulo I, do Livro II da Consolidação Normativa - Parte Judicial

Inclui o inciso XXVII ao artigo 250 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 165 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Acrescenta o inciso IV ao artigo 345 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera o artigo 352 na Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera o artigo 343 na Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Inclui os artigos 286-A, 286-B e 286-C na Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera os artigos 286 e 287 na Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Incui o artigo 236-A na Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera os artigos 171, 173, 218, 222, 225, 226 e 227 na Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera os artigos 345 e 352 na Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Inclui os artigos 229-A e 229-B na Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera a Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera o artigo 187 na Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera o artigo 51 na Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Inclui o artigos 295-A na Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera os artigos 150, 181, 181-A e 307 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera os artigos 346 ao 352-A da Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera: Acrescenta os artigos 245-A ao 245-F e 352-B ao 352-G da Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera: alínea "h" do inciso "I" do art 375; alínea "d" do inciso "II" do art 399; alínea "f" do inciso "II" do art 399; art 401; e alínea "i" do inciso "I" do art 411 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao artigo 2º da Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Introduz os artigos 224-A a 224-F na Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera o artigo 243 na Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera os artigos 173, 177, 204 e 262 na Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera os artigos 140 ao 148 na Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera os artigos 354, 355 e 360 na Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera o artigo 165 na Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera o artigo 88 na Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Inclui o artigo 80-A na Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera a redação do artigo 38 na Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera a redação dos artigos 26-A e 27 além de criar o artigo 26-B na Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera a redação do artigo 38 na Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera a redação do artigo 21 na Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera a redação do artigo 31 na Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera a redação do artigo 33 na Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera a redação do artigo 166 na Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera a redação inciso VII do artigo 27 e inclui o artigo 26-A na Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Revoga o parágrafo 2º do artigo 241 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera a redação do artigo 248 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera a redação do artigos 251 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera a redação dos artigos 369 a 376 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera a redação artigos 406 e 412 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 75 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Revoga o parágrafo 1º do artigo 36 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera a redação do caput dos artigos 402 e 405 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera a redação do caput dos artigos 406 a 412 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera o caput do artigo 354, na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça posteriormente retificado por apostila publicada no DJERJ de 13/09/2010, às fls. 6.

Altera a alínea "f" do artigo 399. Altera o caput e seus parágrafos e acrescenta os parágrafos 5° e 6° ao artigo 400, na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.

Acrescenta o inciso V ao Artigo 181 e altera seu caput. Altera o artigo 182. Altera o artigo 259. Acrescenta os parágrafos 1° e 2° ao artigo 260, na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.

Altera os artigos 369 ao 376, na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.

Altera o inciso XVII do artigo 271, na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.

Altera os artigos 362 ao 365, na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.

Altera os artigos 385 ao 401, na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.

Altera os artigos 366 ao 368, na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.

Altera os artigos 353 ao 361, na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.

Altera o parágrafo 4 do artigo 21, na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.

Altera o caput do artigo 182 e o inciso XVII do artigo 250, na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.

Acrescenta o artigo 291-A, na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.

Versa sobre a interposição de Pedido de Reconsideração previsto no artigo 134, na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.

Acrescenta os parágrafos 3, 4 e 5 ao artigo 77, na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.

Acrescenta o parágrafo 5 ao artigo 29, na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.

Altera o artigo 75, na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.

Regulamenta o artigo 149, na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.

Acrescenta os parágrafos 6 ao 12 ao artigo 352-A, na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.

Cria o artigo 352-A, na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.

Cria o artigo 318-A, na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, cuja vigência se dará a partir do dia 24 de agosto de 2009.

Altera o parágrafo 8º do artigo 36 da Nova Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, cuja vigência se dará a partir do dia 14 de agosto de 2009.

Determina que as Consolidações Normativas da Corregedoria Geral da Justiça, destinadas aos serviços judiciais e extrajudiciais, estabelecidas pelos Provimentos CGJ Nº 11/2009 e Nº 12/2009 entram em vigor em 24 de agosto de 2009.

Resolve prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, a suspensão dosdispositivos relativos a Consolidação Normativa recentemente editada,revogando quaisquer disposições em contrário.

Resolve revogar o inciso V do art. 181, bem como os incisos III e V do art. 182, da nova Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.

Resolve alterar os artigos 237 e 240 da nova Consolidação Normativada Corregedoria Geral da Justiça, destinada aos serviços judiciais, cuja vigência esta suspensa pelo prazo de 90 dias.

Resolve alterar o artigo 229 da nova Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, destinada aos serviços judiciais, cuja vigência está suspensa pelo prazo de 90 dias.

Resolve suspender a vigência das normas da Consolidação Normativa pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de sua publicação.

Resolve aprovar a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, destinada aos Serviços Judiciais.

Altera o art. 225 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Revoga o inciso I do art. 290 da Consolidação Normativa - Parte Judicial

Altera o § 8.° e inclui os §§ 9º, 10º e 11º no inciso XV do art. 269 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Provimento CGJ n.º 23/2015 - 27/04/2015 - Revoga o parágrafo 3.º do art. 182 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 19/2015 - Altera o Inciso VI do art. 286 - C da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 03/2015 - Suprime o Inciso IV e acrescenta Parágrafo Único ao art. 280, do Livro II, Título I, Capítulo I, Seção II, Subseção VI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial

Provimento CGJ nº 72/2014 - Altera os artigos 30 e 75; e inclui os artigos 29-A, 31-A, 75-B e 75-C da Consolidação Normativa - Parte Judicial . .

Provimento CGJ nº 71/2014 - altera a redação do Caput - in fine e dos parágrafos 1º e 2º - do artigo 337 da Consolidação Normativa da CGJ Parte Judicial. .

Provimento CGJ n.º 58/2014 - 03/09/2014 - Altera o parágrafo único do artigo 373-B da Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Provimento CGJ n.º 55/2014 - 29/09/2014 - Acrescenta o Inciso III no § 3.º do art. 336 e altera o art. 338 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Provimento CGJ n.º 54/2014 - 29/09/2014 - Altera a redação dos parágrafos 3.º, 4.º e 5.º do art. 2.º da Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Provimento CGJ n.º 43/2014, publicado em 14/08/2014 - Altera os artigos 51, 53, 54, 55, 59 e 315 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Provimento CGJ n.º 37/2014 - 18.07.2014 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 80 da Consolidação Normativa - Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 33/2014 - 03/07/2014 - Altera a alínea "f" do inciso II do artigo 399 da Consolidação Normativa - Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 27/2014 - 09/06/2014 - Cria o inciso XXVIII do artigo 250 da Consolidação Normativa - Parte Judicial

Provimento CGJ nº 25/2014, de 27/05/2014 - publicado no D.J.E.R.J., de 30/05/2014 - Altera a redação do caput dos artigos 134 e 135 da Consolidação Normativa ¿ Parte Judicial

Provimento CGJ n.º 17/2014, publicado em 28/03/2014 - Inclui o parágrafo 7.º no artigo 31 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Provimento CGJ n.º 76/2013, publicado em 22/01/2014 (Republicado em 23/01/2014) - Altera os arts. 370, 371, 375 e 376; e inclui os arts. 373 A, 373 B, 373 C e 373 D da Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Acrescenta o inciso XVI ao art. 269 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Atera o art. 237, §1º; o art. 238, §2º, "a" e "b", §5º e §6º; o art. 241, §§4º e 7º; e o art. 283 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera os artigos 352-B e 352-C da Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Unifica os incisos XXIII e XXIV, bem como renumera o inciso XXV, todos do art. 267 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.

Altera a redação da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial para substituir as denominações anteriores por "Chefe de Serventia".

Altera a redação do caput dos artigos 1.º, 21 e 23; do parágrafo único do artigo 135; e do inciso III do artigo 305 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial

Altera os artigos 207 a 219 da Subseção IX, da Seção I, do Capítulo I, do Título I, do Livro II da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial.

Altera o caput, os incisos e os parágrafos do art. 352 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial.

Revoga o inciso VII do artigo 2º; e altera a redação dos incisos I e II e do parágrafo único do artigo 3.º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial.

Insere o artigo 183-A na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial.

Altera o caput do artigo 336, o § 2.º do artigo 337 e o § 11.º do artigo 352 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial.

Altera o artigo 349 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial

Altera o inciso XVII do artigo 245 e os incisos III e IV do artigo 350 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial

Revoga o inciso VI do artigo 290 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial.

Inclui o inciso IX e altera o § 2º, do art. 34, da Subseção VI; altera os §§ 1º, 2º e 3º do art. 66; exclui o art. 67; renumera o art. 68, que passará a constar como art. 67, com alterações no caput e os §§ 1º e 2º e exclusão do § 3º do antigo art. 68; renumera o art. 69, que passará a constar como art. 68, com alterações do caput, do § 1º e exclusão do § 2º do antigo art. 69; inclui novo art. 69; altera o art. 70; altera o caput e o parágrafo único do art. 72, fazendo constar §§ 1º e 2º; e altera o art. 74, da Subseção XII, da Seção III, do Capítulo I, do Título I, do Livro I, todos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial

Altera o § 2.º do artigo 346 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial.

Revoga as alíneas "a" dos incisos I e II do artigo 21, renumerando suas respectivas alíneas remanescentes; altera o inciso III do parágrafo 1º do artigo 21; altera o parágrafo 4º do artigo 21; e revoga o inciso XI do artigo 23, todos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial

Altera o parágrafo único do artigo 352-D e acrescenta o parágrafo único ao artigo 192, ambos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial

Altera o parágrafo 4º do artigo 34 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial

Altera os artigos 342-E, 342-F e 342-G; acrescenta os artigos 342-H, 342-I e 342-J; e revoga os §§ 1.º e 2.º do artigo 342-E da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial

Acresce o § 5.º ao artigo 173, os artigos 175-A e 175-B e o § 9.º ao artigo 181; bem como altera os artigos 250, 259 e 267, todos referentes à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial

Revoga a "Subseção VII Da certidão comprobatória do ajuizamento da execução" e, consequentemente, os artigos 41, 42, 43, 44 e 45; altera o parágrafo 2.º do artigo 53; altera o parágrafo único do artigo 55; altera o parágrafo 3.º do artigo 84; insere o artigo 160-A; altera o parágrafo 1.º do artigo 183; altera o artigo 183-A; altera o inciso I do artigo 192; altera o parágrafo 6.º do artigo 224-D; altera os incisos I, II e V do artigo 225; revoga a alínea "d" do inciso II do parágrafo 1.º do artigo 229-A; altera o inciso I do parágrafo 4.º do artigo 229-A; altera a alínea "c" do inciso XXVIII do artigo 250; revoga o inciso XVIII do artigo 267; altera o inciso XIII, XVI e XXIV do artigo 267; altera o inciso II do artigo 270; altera o inciso XV do artigo 286; altera o artigo 397; e altera o parágrafo 1.º do artigo 400, todos referentes à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça ¿ Parte Judicial

Cria o parágrafo 3.º no art. 346 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial.

Altera a redação do inciso VII do artigo 348 da Consolidação Normativa - Parte Judicial

Inclui o inciso IX ao artigo 348 da Consolidação Normativa - Parte Judicial

Altera os arts. 402 e 404; inclui os arts. 402 A, 402 B, 402 C e 402 D; e revoga os §§ 5.º e 6.º do art. 402, o art. 403 e o art. 405 da Consolidação Normativa - Parte Judicial

Acrescenta o artigo 332-A na Consolidação Normativa - Parte Judicial

Acrescenta os artigos 352-K, 352-L, 352-M, 352-N, 352-O, 352-P e 352-Q na Consolidação Normativa - Parte Judicial

Acrescenta o artigo 352-R na Consolidação Normativa - Parte Judicial

Altera a redação do artigo 331 da Consolidação Normativa - Parte Judicial

Altera o § 9.º do art. 378; o caput e o § 2.º do art. 382; e acresce os § 10, § 11, § 12 e § 13 ao art. 378 da Consolidação Normativa - Parte Judicial