AVISO CGJ Nº 476/2023

Avisa as unidades que serão contempladas com o GEAP-C - Grupo Emergencial de Auxílio Programado - Cartorário, no mês de setembro de 2023.

O CORREGEDOR–GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12 do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 51/2013 e conforme decidido no processo nº 2023-06099351;

CONSIDERANDO a existência de serventias com déficit de lotação e a impossibilidade de suprir a carência com os servidores do quadro do Tribunal de Justiça;

CONSIDERANDO que o déficit de servidores é fator que impacta negativamente nos resultados e na entrega da prestação jurisdicional;

CONSIDERANDO a existência de questões que demandam atuação direcionada da Corregedoria Geral da Justiça;

AVISA que as unidades abaixo indicadas serão contempladas com GEAP-C - Grupo Emergencial de Auxílio Programado – Cartorário, pelo período a seguir indicado, tendo como escopo o processamento e a digitação, com foco na redução do acervo, ou direcionado à resolução de questões peculiares, que estejam impactando os indicadores do cartório, bem como à regularização de cadastro de classe e assunto de processos judiciais.

A relação com os servidores designados para atuarem no auxílio nas serventias abaixo relacionadas será publicada no mês de setembro/2023.

Unidades cujo escopo do GEAP-c é o processamento e a digitação: Serventia Processo Início Término BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL 2022-06053805 01/09/2023 31/12/2023 CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL 2023-06071139 01/09/2023 29/02/2024 CAPITAL 23 VARA CRIMINAL 2023-06092205 01/08/2023 31/01/2024 CAPITAL 26 VARA CIVEL 2023-06079894 01/09/2023 29/02/2024 CAPITAL 3 VARA CRIMINAL 2023-06018627 01/09/2023 28/02/2024 CAPITAL 36 VARA CIVEL 2023-06089342 01/09/2023 29/02/2024 CAPITAL 37 VARA CRIMINAL 2023-06091446 01/09/2023 29/02/2024 CAPITAL 41 VARA CIVEL 2023-06089551 01/09/2023 29/02/2024 CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA 2023-06068873 01/09/2023 29/02/2024 CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC 2023-06058023 01/09/2023 29/02/2024 CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL 2023-06063484 01/09/2023 29/02/2024 CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA 2023-06007700 01/09/2023 29/02/2024 CENTRAL DE HIGIENIZAÇÃO E SANEAMENTO DO BNMP 2.0 2023-06019662 01/09/2023 29/02/2024

DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA 2023-06071271 01/09/2023 29/02/2024 DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV 2023-06072298 01/09/2023 29/02/2024 ITABORAI DISTRIBUIDOR CONTADOR PARTIDOR 2023-06064015 01/09/2023 29/02/2024 ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM 2023-06099650 01/09/2023 29/02/2024 JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA 2023-06084405 01/09/2023 29/02/2024 JAPERI 1 VARA 2023-06085125 01/09/2023 29/02/2024 MACAE 1 VARA CRIMINAL 2022-06129012 01/08/2023 31/01/2024 MADUREIRA REG. 3 VARA INF JUV IDOSO DA CAPITAL 2023-06064101 01/09/2023 29/02/2024 MAGE 1 VARA CIVEL 2023-06055512 01/09/2023 29/02/2024 MAGE I JUI ESP CIV 2023-06090502 01/09/2023 29/02/2024 MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA 2023-06016797 01/09/2023 29/02/2024 MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV 2023-06084417 01/09/2023 29/02/2024 NILOPOLIS 1 VARA CIVEL 2023-06064045 01/09/2023 29/02/2024 PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM 2023-06085385 01/09/2023 29/02/2024 PARATY VARA UNICA 2023-06079307 01/09/2023 29/02/2024 PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA 2023-06049693 01/09/2023 29/02/2024 REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV 2023-06067257 01/09/2023 29/02/2024 RESENDE 1 VARA DE FAMILIA 2023-06054816 01/09/2023 29/02/2024 SANTA CRUZ REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA 2023-06075846 01/09/2023 29/02/2024 SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM 2023-06081295 01/09/2023 29/02/2024 SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA 2023-06084460 01/09/2023 29/02/2024 SAO JOAO DA BARRA 1 VARA 2023-06098140 01/09/2023 29/02/2024 Unidades cujo escopo do GEAP-c é a regularização de cadastro de classe (Júri) e assunto de processos judiciais: Serventia Processo Início Término CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA 2023-06054855 01/08/2023 31/10/2023 CAMBUCI-SAO JOSE DE UBA VARA UNICA 2023-06054855 01/08/2023 31/10/2023 IGUABA GRANDE VARA UNICA 2023-06054855 01/08/2023 31/10/2023 LAJE DO MURIAE VARA UNICA 2023-06054855 01/08/2023 31/10/2023 RIO CLARO VARA UNICA 2023-06054855 01/08/2023 31/10/2023 SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA 2023-06054855 01/08/2023 31/10/2023 SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE 2 VARA 2023-06054855 01/08/2023 31/10/2023 SAPUCAIA VARA UNICA 2023-06054855 01/08/2023 31/10/2023

Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)