AVISO 514/2023

Avisa aos magistrados que se inscreveram para a vaga de promoção anunciada no Edital n. 17/2023, pelo critério de merecimento, que deverão apresentar, até às 10:00h do dia marcado para exame das candidaturas pelo Conselho da Magistratura, cópia de 3 (três) sentenças que tenham sido proferidas nos últimos 24 meses, e dá outras providências.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o necessário cumprimento do disposto nos artigos 4º, inciso I; 5º e 8º da Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça, artigos 13, 15 e 18 da Resolução TJ/OE nº 26/2021,

AVISA aos magistrados que se inscreveram para a vaga de promoção anunciada no Edital n. 17/2023, publicado no DJe de 04 de setembro de 2023, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO, que deverão apresentar, até às 10:00h do dia marcado para exame das candidaturas pelo Conselho da Magistratura, cópia de 03 (três) sentenças que tenham sido proferidas nos últimos 24 meses.

As cópias deverão ser encaminhadas em arquivo (*.pdf), mediante senha e login, para o link: serviços/sistemas – Promoção e Remoção de Magistrados – Cadastrar sentenças.

Os magistrados deverão, também, encaminhar para o e-mail cgjinfoprorem@tjrj.jus.br cópias dos diplomas, títulos ou certificados de conclusão de cursos jurídicos ou de áreas afins e relacionados com as competências profissionais da magistratura, realizados após o ingresso na carreira, e comprovantes relativos às atuações previstas no artigo 2º, I, alínea “b” e inciso III da Resolução Enfam nº. 8 de 2021.

As informações relativas aos concorrentes encontram-se disponíveis na intranet, mediante senha e login, no link: serviços/sistemas – Promoção e Remoção de Magistrados – Relatório Unificado.

Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2023.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)