O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro disponibiliza, de forma gratuita, certidões de distribuição de processos judiciais cíveis, criminais e fazendários de todas as comarcas do Estado.

O usuário deverá preencher o formulário de requerimento dessas certidões por meio do link http://www4.tjrj.jus.br/Portal-Extrajudicial/certidao/judicial/solicitar ou do botão “Certidão Eletrônica de Distribuição Judicial” localizado no sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça e, no prazo de até 8 (oito) dias, receberá a certidão solicitada no endereço eletrônico informado. Após o recebimento, o usuário poderá visualizar e validar a certidão, sem necessidade de se deslocar até o respectivo cartório.  

Essas certidões expedidas de forma eletrônica terão prazo de validade de 90 (noventa) dias e o formato eletrônico utilizará o Código Identificador de Certidão – CIC –, que possibilitará a consulta e a validação do documento na página do TJRJ e permitirá sua utilização, sem a necessidade de nova emissão, dentro desse prazo de validade. 

O CIC contido na certidão poderá ser validado na página de consulta de Selos/CIC do Portal Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir do seu número e da sequência aleatória, em http://www4.tjrj.jus.br/Portal-Extrajudicial/consultaselo/