AVISO CGJ Nº 580/2023

Comunica a íntegra da Recomendação nº 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII, do artigo 22, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (nº 6.956/2015);

CONSIDERANDO a decisão plenária tomada no julgamento do Ato Normativo nº 0000585-76.2023.2.00.0000, na 11ª Sessão Virtual, finalizada em 18 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o decidido no procedimento administrativo SEI nº 2023 - 06102790;

AVISA aos Senhores Magistrados e demais servidores sobre a edição da Recomendação CNJ nº 144/2023, de 25 de agosto de 2023, em anexo, que recomenda aos Tribunais que implementem o uso da linguagem simples nas comunicações e atos que editem.

Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2023.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

https://www3.tjrj.jus.br/consultadje/consultaDJE.aspx?dtPub=02/10/2023&caderno=A&pagina=137